Assim que tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que daria um basta nas privatizações. O aviso também apareceu diversas vezes na Mensagem Presidencial que ele enviou neste mês ao Congresso Nacional. Isso vai no caminho oposto ao tomado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que vendeu estatais como Eletrobras, Liquigás, BR Distribuidora, Refinaria Landulpho Alves (atual Mataripe) e Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa).

O que você precisa saber sobre privatizações:

O presidente Lula anunciou que não haverá mais privatizações, enquanto o ex-presidente Bolsonaro vendeu estatais como Eletrobras, Liquigás, BR Distribuidora, Refinaria Landulpho Alves e Codesa.
As estatais começaram a ser criadas na década de 1940, mas as privatizações começaram no governo de João Baptista Figueiredo – durante a ditadura militar.
Em 2021, os senadores e deputados aprovaram a venda da Eletrobras, e o governo Bolsonaro apresentou um projeto de privatização dos Correios que passou na Câmara, mas não avançou no Senado.
O senador Paulo Paim é contra “privatizações desenfreadas” e argumenta que o governo Lula quer explorar o potencial das estatais produtivas e é favorável às parcerias com a iniciativa privada.
O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é crítico das privatizações feitas por Bolsonaro e afirma que algumas delas foram mal-intencionadas e até criminosas.
O debate político no Congresso Nacional acerca das privatizações se refletirá nos estados que pretendem privatizar empresas públicas, a exemplo da Copel e da Sanepar no Paraná.

O antigo governo Bolsonaro ainda estudou privatizar Correios, Petrobras, Casa da Moeda, Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), entre outras empresas públicas, mas os planos não foram para a frente. De acordo com Lula, elas continuarão sendo dirigidas pelo governo.

Estatais começaram a ser criadas em série no Brasil na década de 1940, no governo do presidente Getúlio Vargas. Entre as primeiras, figuraram a Petrobras, a Companhia Siderúrgica Nacional e a Companhia Vale do Rio Doce.

O processo foi posteriormente reforçado pelos generais da ditadura militar, que inauguraram a Telebrás, as Empresas Nucleares Brasileiras (Nuclebrás) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), entre outras.

As privatizações começaram no governo do general João Baptista Figueiredo. Diante da crise econômica que transformaria os anos 1980 na “década perdida”, o Estado vendeu estatais para fazer caixa. Desde então, em maior ou menor grau, todos os presidentes se desfizeram de estatais.

Nos anos 1990, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, as privatizações foram intensificadas sob a elegação de que os recursos seriam necessárias à estabilização econômica do país logo após a implementação do Plano Real. No entanto, a venda de ativos, sobretudo das teles, foram cercadas de questionamentos porque foi o próprio Estado que financiou essas privatizações. Os valores das empresas vendidas também geraram polêmicas, pois esse patrimônio fora “doado” a preço de banana.

No Congresso Nacional, o tema está permanentemente em pauta. Em 2021, os senadores e deputados aprovaram a venda da Eletrobras, posteriormente concretizada. No mesmo ano, o governo Bolsonaro apresentou um projeto de privatização dos Correios, que passou na Câmara, mas não avançou no Senado.

O senador Paulo Paim (PT-RS) entende que “privatizações desenfreadas” atendem a uma visão ideológica do mundo que quase sempre diverge dos interesses nacionais. Ele diz:

“O que Bolsonaro fez foi um ataque ao patrimônio público. Ele quis privatizar tudo. Partimos para o confronto e felizmente conseguimos barrar a venda dos Correios, da Caixa, do Banco do Brasil. Ele quis privatizar até a Previdência Social, com essa história de capitalização. Lula, ao contrário, quer explorar o potencial das estatais que são produtivas.”

De acordo com Paim, o governo Lula “não quer o Estado máximo nem o Estado mínimo” e é favorável às parcerias com a iniciativa privada. A respeito das acusações de que empresas estatais são focos de suposta corrupção, ele argumenta:

“A crítica que generaliza não é precisa. Se existem três ou quatro agentes públicos que agiram errado, seja no Executivo, no Legislativo ou no Judiciário, seja numa empresa estatal, que eles sejam punidos e os focos de corrupção sejam eliminados. Não se devem prejudicar cadeias produtivas inteiras e empresas que dão lucro, como é o caso da Petrobras.”

O presidente da estatal petrolífera, Jean Paul Prates, que até o mês passado foi senador pelo PT do Rio Grande do Norte, é crítico das privatizações feitas por Bolsonaro.

“Eu acredito que há privatizações boas e más, necessárias e totalmente desnecessárias. Algumas são equivocadas, mal-intencionadas e até criminosas. A venda da Eletrobras se encaixa neste último grupo”, avaliou Prates ainda como senador, dizendo que a estatal foi vendida por um preço baixo demais.

A respeito de refinarias ligadas à Petrobras, ele afirmou que a venda delas implicou prejuízo financeiro direto para os consumidores:

“O governo [Bolsonaro] lutou tanto para manter o PPI [preço de paridade de importação] por causa da venda das refinarias. O preço internacional do petróleo e dos derivados foi adotado em detrimento do preço nacional e da população brasileira e a favor do interesse dos investidores das refinarias. Pode até vender uma refinaria ou outra, mas isso não deve penalizar a dona de casa, que fica sem gás e precisa cozinhar com lenha”, disse ele.

O debate político no Congresso Nacional, acerca das privatizações, necessariamente se refletirá nos estados que pretendem privatizar empresas públicas, a exemplo do Paraná, que colocou na prateleira a Copel (Companhia Paranaense de Energia) e a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná). Além disso, também entra no pacote da rediscussão as concessões de serviços públicos essenciais como saúde e rodovias, e a superexploração do pedágio e a precarização da mão de obra devido às terceirizações.

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Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.