Na sequência da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de manter o arquivamento do caso “pedaladas fiscais”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apelou a uma discussão sobre formas de reparar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), atual presidente do banco do Brics.
Falando em conferência de imprensa em Luanda, Lula afirmou que é imperativo enfrentar a injustiça enfrentada por Dilma Rousseff, que sofreu um processo de impeachment baseado em acusações que agora foram confirmadas como infundadas.
“Na semana passada, a Justiça Federal em Brasília absolveu nossa companheira Dilma da acusação de ‘pedaladas’. Dilma foi inocentada das acusações e agora vou discutir como podemos corrigir isso. Não podemos restaurar seus direitos políticos porque se ela quiser voltar a ser presidente, quero completar meu mandato”, disse Lula de maneira descontraída, provocando risos na plateia.
Ele enfatizou ainda a necessidade de reparação questionando o processo:
“Quero saber como reparamos algo que foi julgado por algo que nunca aconteceu”, concluiu Lula.
A decisão do tribunal de Brasília não apenas absolveu Dilma Rousseff, mas também estendeu seu amparo a outros nomes notáveis da equipe governamental da época.
Na sexta-feira anterior, também em Angola, Lula já havia sugerido que o Brasil devia um pedido de desculpas a sua companheira de partido:
“O fato da presidente Dilma ter sido absolvida pela Justiça Federal de Brasília mostra que o Brasil deve um pedido de desculpas à presidente Dilma porque ela sofreu impeachment de forma imprudente”, observou Lula.
A decisão tomada na segunda-feira (21/8) pela 10ª Turma do TRF-1 rejeitou recurso do Ministério Público Federal (MPF) que contestava o arquivamento inicial do processo.
O tribunal manteve a posição anterior, evitando uma nova avaliação do mérito do caso.
No ano passado, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal, excluiu Dilma Rousseff e o ex-ministro Guido Mantega do caso, argumentando que eles deveriam ser responsabilizados por crimes políticos e não por improbidade administrativa.
Também estiveram implicados no mesmo caso o ex-presidente do BNDES Luciano Coutinho, o ex-presidente do Banco do Brasil Aldemir Bendine e o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin.
No entanto, o juiz considerou que o MPF não individualizou adequadamente os réus nem especificou sua conduta, pré-requisito para a qualificação de ato de improbidade administrativa.
O pedido de reparação de Lula gerou conversas sobre as implicações do impeachment de Dilma Rousseff e o potencial para retificar injustiças percebidas.
O impacto mais amplo deste apelo ainda será visto à medida que o Brasil se envolver em novas discussões sobre o assunto, o punitivismo, e os golpes de Estado.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.