Nós, do Blog do Esmael, formamos, informamos e explicamos tudo o que você precisa saber sobre o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na abertura da 3ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia, em Bruxelas.
Lula, reconhecido como um líder em defesa da paz e da democracia, abordou questões fundamentais relacionadas à democracia, extremismos políticos, guerra, meio ambiente, combate à fome, regulação digital, governança global e desigualdades sociais.
Através de seu discurso, Lula expressou a necessidade de uma nova governança global entre as nações, buscando superar assimetrias e aumentar as oportunidades para os países em desenvolvimento.
- Democracia e Extremismo Político – Lula destacou que nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, manipulação da informação e violência contra minorias. Ele ressaltou a importância do respeito à diversidade, garantindo os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes. Além disso, defendeu políticas de inclusão social, digital e educacional como forma de combater o extremismo político e fortalecer a democracia.
- Regulação Digital e Combate aos Ilícitos Cibernéticos – O presidente ressaltou a urgência de regulamentar o uso das plataformas digitais para combater os ilícitos cibernéticos e a desinformação. Ele argumentou que o que é crime na vida real também deve ser crime no mundo digital e que aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas conquistadas. Lula defendeu a necessidade de coordenação internacional para regulamentar o setor e garantir uma internet mais segura e justa.
- Governança Global e Guerra – Lula criticou o atual modelo de governança global, afirmando que ele perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento. Ele citou o exemplo do Haiti e destacou que crises multidimensionais, como essa, só podem ser superadas com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes. O presidente também condenou a guerra na Ucrânia, ressaltando que o Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU) não atende aos desafios atuais à paz e à segurança globais.
- Fome, Desigualdade e Meio Ambiente – Lula enfatizou a incompatibilidade dos padrões de consumo atuais com a crise ambiental global e ressaltou que a desigualdade tem crescido, com os ricos ficando ainda mais ricos e os pobres ainda mais pobres. Ele citou o relatório da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) que aponta 735 milhões de pessoas passando fome. Lula criticou a falta de ação concreta diante da crise climática e a destinação insuficiente de recursos pelos países ricos para os países em desenvolvimento. Ele também reafirmou o compromisso com a preservação da Floresta Amazônica e a necessidade de garantir condições dignas para a população que vive na região.
- Reforma da Governança Global e Acordo Comercial – Lula anunciou sua intenção de trabalhar pela reforma da governança global durante a presidência temporária do G20, grupo que reúne as maiores economias do planeta. Além disso, destacou a importância do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, expressando sua esperança de que seja concluído em 2023. O presidente teve encontros com líderes políticos, incluindo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e manifestou seu compromisso em construir um mundo melhor.
Conclusão O discurso de Lula na abertura da Cúpula Celac-União Europeia abordou de forma abrangente e detalhada questões cruciais para a democracia, inclusão social, meio ambiente e governança global. Sua visão e propostas para enfrentar os desafios globais demonstram sua experiência e liderança na busca por um mundo mais justo e pacífico. As palavras de Lula ressoam como um chamado à ação para construirmos um futuro melhor, mais inclusivo e sustentável para todos.
Leia a íntegra do discurso de Lula na Celac
Discurso do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da III Cúpula CELAC-UE:
Na última vez que estive em Bruxelas, em novembro de 2021, discursei no Parlamento Europeu, ainda como pré-candidato à Presidência do Brasil. Fiz um apelo pela união de todos os países em prol do futuro do planeta e da humanidade.
Na ocasião eu disse que, nessa era de tantas incertezas, sobrevive uma certeza ancestral: o ser humano não foi feito para ser sozinho.
Nos primórdios da humanidade, sozinhos seríamos presas fáceis para as feras de então. Duzentos mil anos depois, sozinhos somos ainda mais vulneráveis diante das guerras, das pandemias, da fome, da desigualdade e da crise climática que pode levar a humanidade à extinção.
Hoje, presidente do Brasil, sigo movido pela mesma convicção. E estou certo de que, para além dos fundamentais acordos comerciais, esta Cúpula Celac-União Europeia representa um passo importante na construção do mundo que sonhamos. Um mundo mais solidário, mais fraterno e menos desigual. Que não seremos capazes de construir sozinhos.
Senhoras e senhores.
Quero saudar o trabalho das presidências da Espanha e de São Vicente e Granadinas para a realização deste encontro, que não ocorria há oito anos.
Um dos primeiros atos de política externa neste meu terceiro mandato foi determinar o nosso retorno à CELAC, foro em cuja criação o Brasil teve grande participação.
Desde sua formação, a CELAC formou consensos importantes como a proclamação da América Latina e Caribe como uma Zona de Paz, em 2014.
Também atuou prontamente durante a pandemia da COVID-19 e não se omitiu face aos desafios da fome e dos ilícitos transnacionais.
Faço aqui uma menção especial às presidências mexicana e argentina da CELAC, essenciais para reforçar o papel da região na ordem multipolar nascente.
Os diálogos com União Europeia, China, Índia, União Africana e Associação das Nações do Sudeste Asiático demonstram a pluralidade de interesses de nossa região.
Com a Europa compartilhamos uma longa história e laços econômicos e sociais.
A cooperação entre as duas regiões deve refletir as realidades e prioridades de ambos os lados do Atlântico.
Para a América Latina e o Caribe, isso se traduz em um enfoque claro na redução das desigualdades e na erradicação da fome e da pobreza.
Temos que encontrar caminhos para superar as assimetrias de desenvolvimento econômico e social.
Iniciativas de mobilização de recursos e investimentos são bem-vindas e devem contemplar transferência de tecnologia e real integração de cadeias produtivas.
Precisamos de uma parceria que ponha fim a uma divisão internacional do trabalho que condena a América Latina e o Caribe ao fornecimento de matéria-prima e de mão-de-obra migrante, mal remunerada e discriminada.
A convergência entre nossas regiões não se restringe à interdependência entre economias. Ela também ocorre no plano dos valores.
A União Europeia é um exemplo de construção democrática. Seu legado no pós-Segunda Guerra Mundial é a comprovação de que podemos superar as mais profundas desavenças quando há determinação política em torno da Paz.
Nossas regiões estão ameaçadas pelo extremismo político, pela manipulação da informação, pela violência que ataca e silencia minorias.
Não existe democracia sem respeito à diversidade. Sem que estejam contemplados os direitos de mulheres, negros, indígenas, LGBTQI+, pobres e migrantes.
Políticas ativas de inclusão social, digital e educacional são fundamentais para a promoção dos valores democráticos e da defesa do Estado de Direito.
A revolução digital traz inúmeras oportunidades, com as novas gerações de transmissão de dados, com a Internet das coisas, com a robótica, com as redes sociais.
Populações antes isoladas têm agora a oportunidade de se conectar, de produzir conteúdo, de oferecer e consumir serviços.
Mas há desafios importantes que requerem coordenação de nossos países e de nossas regiões.
É urgente regulamentarmos o uso das plataformas para combater ilícitos cibernéticos e a desinformação. O que é crime na vida real, deve ser crime no mundo digital.
Aplicativos e plataformas não podem simplesmente abolir as leis trabalhistas pelas quais tanto lutamos.
A precarização do trabalho precisa ser revertida.
É preciso resgatar uma indústria que seja intensiva em tecnologia e voltada para a sustentabilidade como grande motor da geração de empregos de qualidade.
A Aliança Digital América Latina e Caribe e União Europeia, que recentemente lançamos, permite o avanço na coordenação de políticas públicas, com foco em governança, investimentos e transferência de tecnologia.
A iniciativa do Secretário Geral da ONU sobre Integridade da Informação e a agenda da UNESCO sobre regulação de plataformas digitais também constituem aportes fundamentais para o debate multilateral sobre governança.
Queremos assegurar uma relação comercial justa, sustentável e inclusiva. A conclusão do Acordo MERCOSUL-União Europeia é uma prioridade e deve estar baseada na confiança mútua e não em ameaças.
A defesa de valores ambientais, que todos compartilhamos, não pode ser desculpa para o protecionismo. O poder de compra do Estado é uma ferramenta essencial para os investimentos em saúde, educação e inovação. Sua manutenção é condição para industrialização verde que queremos implementar.
Proteger a Amazônia é uma obrigação. Vamos eliminar seu desmatamento até 2030. Mas a floresta tropical não pode ser vista apenas como um santuário ecológico.
O desenvolvimento sustentável possui três dimensões inseparáveis: a econômica, a social e a ambiental. O mundo precisa se preocupar com o direito de viver bem dos habitantes da Amazônia.
É com esse objetivo que sediaremos em menos de um mês uma Cúpula de Países Amazônicos, em Belém, no coração da floresta.
Senhoras e senhores,
O atual modelo de governança global perpetua assimetrias, aumenta a instabilidade e reduz as oportunidades para os países em desenvolvimento.
No Haiti temos uma grave crise multidimensional, que não se resolverá caso seja abordada apenas pelas vertentes migratória e de segurança. Sua superação ocorrerá com a mobilização de recursos adequados para projetos de desenvolvimento estruturantes.
A guerra na Ucrânia é mais uma confirmação de que o Conselho de Segurança das Nações Unidas não atende aos atuais desafios à Paz e à Segurança. Seus próprios membros não respeitam a Carta da ONU.
Em linha com a Carta das Nações Unidas, repudiamos veementemente o uso da força como meio de resolver disputas.
O Brasil apoia as iniciativas promovidas por diferentes países e regiões em favor da cessação imediata de hostilidades e de uma paz negociada. Recorrer a sanções e bloqueios sem o amparo do direito internacional serve apenas para penalizar as populações mais vulneráveis.
Precisamos de paz para superar os grandes desafios que temos diante de nós e isso implica mudanças sistêmicas profundas. Dividir o mundo em blocos antagônicos seria uma insensatez.
É inadiável reformar a governança global. Esse será um dos principais temas da presidência brasileira do G-20, no próximo ano.
As legítimas preocupações dos países em desenvolvimento devem ser atendidas, e precisamos estar adequadamente representados nas instâncias decisórias.
Senhoras e senhores.
Em 2021, quando discursei no Parlamento Europeu, o mundo atravessava uma de suas maiores provações: a covid-19. A pandemia passou, mas a humanidade parece não ter aprendido a dura lição.
Mantivemos os hábitos irresponsáveis de consumo, incompatíveis com a sobrevivência do planeta. A desigualdade só fez crescer: os ricos ficaram ainda mais ricos, e os pobres ainda mais pobres.
735 milhões de seres humanos passam fome, segundo relatório da FAO divulgado na semana passada.
E mesmo com todos os sinais de alerta emitidos pelo planeta, ainda há quem negue a crise climática. E mesmo os que não a negam hesitam em adotar medidas concretas.
Em 2009, os países ricos se comprometeram a destinar 100 bilhões de dólares ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pelo mal que causaram ao planeta desde a revolução industrial. Esse compromisso nunca foi cumprido.
Como se não bastasse, a guerra no coração da Europa veio para aumentar a fome e a desigualdade, ao mesmo que elevou os gastos militares globais. Apenas em 2022, em vez de matar a fome de milhões de seres humanos, o mundo gastou 2,24 trilhões de dólares para alimentar a máquina de guerra, que só causa mortes, destruição e ainda mais fome.
Esta Cúpula Celac-União Europeia é também uma forma de dizermos: Basta. Um outro mundo é possível. Cabe a nós construí-lo, a muitas mãos.
Muito obrigado.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
