O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou nesta sexta (21/7) do lançamento do Programa de Ação na Segurança (PAS), no Palácio do Planalto, em Brasília.
Esse programa foi desenvolvido pelo Ministério da Justiça e busca fortalecer a segurança pública no país, com foco em diversas iniciativas.
“Quem precisa ser bem armada é a polícia”, disse o presidente Lula, ao afirmar que o povo precisa se armar com livros – em alusão à priorização da educação no país.
“Vamos continuar lutando por um país desarmado. Quem tem que estar armado são as forças de segurança, de forma responsável”, insistiu.
Lula ainda destacou em sua fala que as forças de segurança não têm partido. Segundo ele, elas precisam servir ao Estado como instrumento para a sociedade.
Uma das principais ações anunciadas durante o evento foi a mudança no decreto de armas, cumprindo uma promessa de campanha do presidente Lula para reverter as flexibilizações propostas pelo governo anterior de Jair Bolsonaro.
O objetivo é impor restrições à compra de armas de fogo e munições, além de regular a posse e o uso dessas armas.
Algumas mudanças específicas no decreto de armas incluem:
- Redução do número de armas permitidas para cada pessoa de 60 para 16;
- Transferência da responsabilidade de fiscalização e monitoramento dos registros de armas da competência do Exército para a Polícia Federal;
- Regulação de horário para clubes de tiro, que não poderão mais funcionar 24 horas e deverão encerrar as atividades às 22h;
- Proibição de funcionamento de clubes de tiro próximos a escolas.
O decreto também estabeleceu novas regras para os CACs (Caçadores, Atiradores e Colecionadores), que são categorias de pessoas autorizadas a possuir e portar armas de fogo.
As novas regras determinam limites para a quantidade de armas, munições e calibres restritos que cada categoria de CAC pode adquirir, com autorização específica do Ibama, Polícia Federal e Comando do Exército.
Além das mudanças no decreto de armas, o presidente Lula anunciou outras medidas para fortalecer a segurança pública no país.
Dentre elas, destaca-se a criação do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano AMAS), que prevê investimentos de R$ 2 bilhões para estruturas e equipamentos destinados aos estados da Amazônia Legal, a fim de combater o crime organizado na região.
Outras iniciativas importantes do Programa de Ação na Segurança incluem a inclusão de ataques em escolas na lista de crimes hediondos, o endurecimento de penas para ataques golpistas, e a liberação de recursos para o Programa Escola Segura, destinado a aprimorar a segurança nas escolas e proteger crianças e adolescentes.
Essas medidas são consideradas um passo adiante na política nacional de segurança pública, buscando uma maior integração entre o governo federal e os estados para enfrentar os desafios relacionados à segurança no Brasil.
Assista o vídeo da cerimônia:
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
Apoio o desarmamento, até porque só beneficiou a milícia, o crime organizado e algumas pessoas mau intensionadas.
O Carluxo teve seu porte de arma negado. O cara tinha uma Nove Milímitros, e se não estou enganado é de uso restrito das Forças Armadas, nem a Polícia Militar tem direito ao uso!
Será que o papi dele não tem dendo neste angú? Mas, a festa ou farra acabou. Ou segue a Lei ou é CRIMINOSO.