Investir em educação é transformar vidas | Coluna do Romanelli

“Ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua própria produção ou a sua construção” – Paulo Freire

Luiz Claudio Romanelli*

A educação é, indiscutivelmente, uma das ferramentas mais poderosas para transformar a sociedade e impactar positivamente a vida das pessoas. A educação é o pilar estrutural do desenvolvimento sustentável e, por isso, precisa ser reconhecida pelos agentes políticos como a mais importante das políticas públicas, seja em uma cidade, estado ou País.

Relegada ao obscurantismo por alguns anos no Brasil, a educação voltou à prateleira mais alta dos programas do governo federal com duas iniciativas bastante elogiáveis. Uma delas é para combater a evasão escolar e outra é para estimular a oferta de cursos de formação técnica, e oferecer novas oportunidades de qualificação profissional aos jovens brasileiros que estão no ensino médio.

A evasão é um grave problema do sistema público de ensino do País. São quase 500 mil desistências todos os anos. Em grande medida, os alunos abandonam os estudos para ajudar a família. Na maior parte dos casos, não se trata de uma opção, e sim de suprir a necessidade de contribuir com as despesas da casa.

Pelo menos 32 milhões de meninos e meninas no Brasil vivem na pobreza, segundo a pesquisa “As Múltiplas Dimensões da Pobreza na Infância e na Adolescência no Brasil”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Esse número representa 63% do total de crianças e adolescentes do nosso País e engloba a pobreza em diversas dimensões: renda, alimentação, educação, trabalho infantil, moradia, água, saneamento e informação.

Se considerarmos que, pela primeira vez em oito anos, o Brasil não atingiu a meta de ter 95% das crianças e adolescentes, de 6 a 14 anos, matriculadas no ensino fundamental, entendemos a necessidade de que se estruturem políticas sociais multissetoriais para esta parcela da população. A pobreza na infância vai além da renda, pois alimenta várias privações de acesso a direitos básicos.

Agora, o estímulo à permanência na escola vem com o programa Pé de Meia, destinado a alunos de baixa renda. É um incentivo financeiro mensal de R$ 200,00 para estudantes do ensino médio que tiverem no mínimo 80% de frequência escolar e outros R$ 1.000,00 para quem for aprovado na série que estiver matriculado, além de mais R$ 200,00 para os que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Segundo o Ministério da Educação, o orçamento para esse programa é de R$ 7,1 bilhões em 2024.

O outro programa apresentado vem na vertente do fortalecimento dos cursos que proporcionem formação profissional aos jovens, e foi denominado “Programa Juros por Educação”. A medida faz parte do processo de renegociação das dívidas que os entes federados têm com a União. A proposta é reduzir os juros cobrados, desde que a economia no pagamento das parcelas seja injetada na oferta de mais cursos técnicos pelas redes estaduais.

Conforme explicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo federal quer triplicar o número de matrículas no ensino médio técnico no Brasil, que no ano passado bateu em 2,4 milhões de alunos. A fórmula encontrada para isso, e também para amenizar os desafios financeiros enfrentados pelos governadores, é uma espécie de pacto pela formação profissionalizante.

Estados que aderirem à proposta podem escolher entre três opções para reduzir seus débitos. Hoje, o juro médio do serviço da dívida é de 4% ao ano. Quem escolher uma taxa de 3%, terá que investir 50% da economia na ampliação de matrículas de cursos técnicos. Na opção de juros de 2,5% ao ano, a obrigação é aplicar 75% na educação profissional. Há também a possibilidade de uma taxa de 2% ao ano. Aí, 100% da economia deve ir para a formação técnica.

É evidente que uma boa qualificação para o trabalho deve permear todas as classes sociais. Historicamente, contudo, o Brasil criou estruturas de qualificação profissional para atender as elites, e não é segredo que a formação técnica dos filhos de famílias menos favorecidas deve merecer mais atenção, até por seu papel de ampliação do atendimento do mundo do trabalho. Não se trata apenas de uma obrigação, e sim, de uma ação estrutural para promover o crescimento do País com justiça social.

A formação técnica de nível médio oferece uma série de benefícios tangíveis e intangíveis para os estudantes, preparando-os para uma carreira mais sólida no mercado de trabalho, com mais oportunidades de crescimento profissional e pessoal. Uma educação que priorize a prática profissional, e seja direcionada para atuação nos diversos segmentos econômicos, também proporciona mais eficiência e competitividade às empresas.

Nestes tempos em que convergimos para uma nova economia, mais consciente e sustentável, é necessário que os cursos técnicos capacitem os estudantes a lidar com situações diversas, desenvolvendo habilidades e competências essenciais para o mundo do trabalho – atual e do futuro. O mercado exigirá profissionais cada vez mais flexíveis, proativos e capazes de se adaptar a mudanças e às novas tecnologias que surgem a todo momento.

Devemos sempre considerar que um ensino de qualidade, mais do que possibilitar acesso ao conhecimento, é aquele que estimula o desenvolvimento intelectual e promove valores como respeito, empatia e responsabilidade. É com educação de qualidade, pública e gratuita, em todos os níveis, que vamos construir um Brasil mais justo, inclusivo e sustentável. A educação transforma vidas!

*Luiz Claudio Romanelli é advogado, especialista em gestão urbana e cumpre mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Paraná pelo PSD.