A queda de braço continua entre governo, caminhoneiros e o agronegócio sobre a definição do tabelamento no preço do frete. O golpista Michel Temer declarou em Assunção nesta segunda-feira (18) que “a tabela do frete é uma questão do Judiciário”. Foi com base na proposta de tabelamento no preço do frete que os caminhoneiros encerraram a paralisação. Nesta terça (19), uma nova rodada de negociação está marcada entre as partes.
Quando questionado sobre posições contrárias à adoção da tabela –o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), por exemplo, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) argumentando que o frete mínimo geraria resultado semelhante ao de um cartel — Temer afirmou que é uma “questão do Judiciário”.
O STF analisa questionamentos sobre a legalidade da tabela, adotada em caráter “emergencial”, afirmou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em manifestação ao tribunal, diante da greve que parou o país por 11 dias no fim de maio e que provocou desabastecimento em várias cidades do país.
A ANTT afirmou ainda que o tabelamento pode ser reavaliado.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é uma das entidades contrárias à tabela e entrou com ação no STF com pedido de liminar para suspender os efeitos da MP 832 e da resolução da ANTT que instituem o tabelamento de preços.
A Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que reúne os autônomos, tem defendido a permanência da tabela. Segundo a entidade, é uma medida “imprescindível para reprimir o abuso nas contratações dos serviços de transporte, em especial, dos serviços dos caminhoneiros autônomos”.
*Com informações de Agências
