As empresas de tecnologia Google e Meta (dona do Instagram, Facebook e WhatsApp) enfrentam uma série de questionamentos no Brasil. Nesta terça-feira (02/07), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu essas plataformas de utilizarem dados de usuários brasileiros para o treinamento de modelos de inteligência artificial generativa. Além disso, o Instagram tem sido acusado de impulsionar anúncios fraudulentos, causando prejuízos significativos aos consumidores brasileiros.
Os algoritmos do Google também estão sob escrutínio, com publishers [donos de sites] manifestando insatisfação devido à falta de transparência, levantando a discussão sobre a necessidade de um marco civil dos algoritmos.
A ANPD emitiu uma medida preventiva contra a Meta, obrigando a suspensão imediata do uso de dados de usuários brasileiros para treinar modelos de inteligência artificial. A decisão foi fundamentada no “risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados. A medida inclui uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
Segundo a ANPD, a Meta utilizava publicações de usuários do Facebook e do Instagram para treinar suas IAs generativas, prática iniciada após uma mudança na política de privacidade em 22 de maio. A alteração não foi divulgada publicamente no Brasil, afetando milhões de usuários. A Meta afirma cumprir as leis de privacidade brasileiras e ser mais transparente que outros participantes do setor. No entanto, a ANPD identificou “falta de transparência e limitação aos direitos dos titulares”, especialmente para crianças e adolescentes.
A decisão da ANPD marca a primeira vez que a autoridade impõe uma medida preventiva contra uma gigante da tecnologia. A Meta pode recorrer ao conselho diretor da ANPD, que fará uma análise detalhada das práticas da empresa. A decisão foi motivada por um questionamento do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que acusa a Meta de violar a LGPD e o Código de Defesa do Consumidor.
O Idec destacou que a política de privacidade da Meta dificulta o acesso dos usuários a informações claras e precisas. Em comparação, a empresa anunciou mudanças na política de privacidade apenas na Europa. O Idec também acionou a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), denunciando a omissão da Meta em orientar os consumidores adequadamente.
As mudanças recentes no algoritmo de busca do Google têm causado grandes prejuízos a pequenas empresas online. As alterações, destinadas a eliminar conteúdo de baixa qualidade, resultaram na queda drástica de tráfego para sites que dependem de vendas online. Pequenas empresas relataram demissões e até fechamentos devido à redução catastrófica no tráfego.
A falta de clareza sobre como o Google classifica os resultados aumenta a frustração entre os empresários. A atualização do Google visava fornecer “menos resultados que pareçam ter sido feitos para mecanismos de busca”, mas muitos sites agora enfrentam uma queda significativa no tráfego, enquanto outros se beneficiaram inexplicavelmente.
Fraudes online têm se proliferado através de anúncios pagos no Google e no Instagram. Golpistas utilizam esses anúncios para promover ofertas fraudulentas, enganando consumidores que buscam ofertas vantajosas. A facilidade de aprovação e distribuição desses anúncios revela falhas nos sistemas de verificação dessas plataformas.
A facilitação de fraudes online envolve diversas instituições financeiras e fazendárias. O Banco Central do Brasil (Bacen) implementou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para auxiliar vítimas de golpes financeiros, permitindo reclamações de transações via PIX em até 80 dias. No entanto, a taxa de reembolso é baixa, e o processo é burocrático.
A Receita Federal também enfrenta críticas pela emissão de CNPJs fraudulentos. Casos relatados mostram que CNPJs falsos são utilizados para aplicar golpes, destacando a necessidade de uma verificação mais rigorosa.
Os consumidores são os mais prejudicados por essas fraudes, enfrentando dificuldades para recuperar valores perdidos e perdendo a confiança nas plataformas digitais e nas instituições financeiras. É essencial que as empresas de tecnologia, juntamente com as instituições financeiras e fazendárias, reforcem suas políticas de segurança para proteger os consumidores.
A crescente preocupação com a segurança digital e a transparência das grandes empresas de tecnologia no Brasil demanda ações imediatas e eficazes. Somente com uma abordagem integrada será possível mitigar os riscos e proteger os direitos dos consumidores no ambiente digital. Portanto, esses questionamentos suscitam a discussão sobre um marco civil dos algoritmos, a exemplo do marco civil da internet em vigor desde 2014 no Brasil.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
