PL 4.795/2026 prevê multas severas para o envio de animais em pé ao exterior; medida agrada a indústria de abate e defensores dos animais, mas enfrenta oposição de exportadores de carga viva.
A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT), pré-candidata ao Senado pelo Paraná, protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.795/2026, uma proposta que promete sacudir a relação entre o Governo Lula, o eleitorado progressista e o agronegócio paranaense. A matéria proíbe categoricamente a exportação de animais vivos das espécies bovina, bubalina, ovina, caprina, suína e equídea quando destinados ao abate ou à engorda no exterior.
O texto mantém liberadas apenas as operações internacionais voltadas à reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação de espécies, animais de companhia e material genético. Para quem descumprir as regras, a punição é pesada: multas administrativas que variam de R$ 2.000 a R$ 20.000 por animal, apreensão da carga, cassação da autorização de exportação e impedimento de firmar contratos com o poder público.
Agregação de valor vs. carga viva em pé
Em vez de enviar a matéria-prima em pé para ser abatida no exterior, sem retenção de impostos de transformação e sem geração de postos de trabalho no país, o projeto busca forçar o processamento do rebanho dentro das plantas industriais brasileiras.
“O Brasil é líder mundial na exportação de carne processada, inclusive para mercados que hoje também recebem animais vivos. Agregar valor aqui dentro significa gerar mais empregos, ampliar a arrecadação, fortalecer a indústria nacional e, ao mesmo tempo, eliminar uma prática que causa sofrimento aos animais e prejudica a imagem da pecuária brasileira”, destacou Gleisi na justificativa do projeto.
A proposta mantém autorizadas exclusivamente as exportações para fins de reprodução, melhoramento genético, pesquisa científica, conservação de espécies, animais de companhia e material genético.ar sobre comércio exterior. Defensora histórica da causa animal, a deputada já havia proposto a criação do Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais.
Sanções rigorosas para o descumprimento
Para coibir o descumprimento da norma, o PL 4.795/2026 estabelece penalidades administrativas duras:
- Multas que variam de R$ 2.000 a R$ 20.000 por animal;
- Apreensão das cargas;
- Cassação das autorizações de exportação;
- Impedimento de contratar com o poder público.
A parlamentar fundamenta a medida no artigo 225 da Constituição Federal, que proíbe práticas que submetam os animais a tratamento cruel, além da prerrogativa da União em legislar sobre comércio exterior.
O cenário político e o impacto no Paraná
No Paraná, estado com forte presença de cooperativas e frigoríficos de grande porte, o projeto atinge diferentes atores de forma distinta:
- Indústria frigorífica e trabalhadores: Veem com bons olhos a retenção do rebanho para abate local, garantindo ocupação de capacidade instalada e oferta de matéria-prima.
- Defesa do bem-estar animal: Mobiliza o eleitorado progressista e urbano da pré-candidata ao Senado.
- Exportadores de carga viva: Formam o grupo de oposição ao projeto, articulando reação na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra o bloqueio desse nicho específico de mercado.
A matéria inicia agora sua tramitação pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
