O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), anunciou no Dia do Trabalhador, 1º de maio, que enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei para tornar obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. Além disso, Lula se comprometeu a aprovar a isenção do pagamento do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais até o final de seu mandato, em 2026.
Segundo Lula, a “valorização do salário mínimo” faz parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras”. O aumento do salário mínimo para R$ 1.320,00 é pequeno, mas real, afirmou o presidente. Ele ponderou que, nos últimos seis anos, o reajuste do valor do salário mínimo sempre ficou abaixo da inflação acumulada.
Lula também anunciou a elevação da faixa de isenção do Imposto de Renda cobrado de trabalhadores formais. A partir de agora, até R$ 2.640,00 por mês não pagará mais nenhum centavo de imposto. E até o final do mandato de Lula, a isenção valerá para até R$ 5 mil por mês.
O presidente afirmou que a valorização do salário mínimo é um “grande instrumento de transformação social” e que, graças a isso, milhões de brasileiros saíram da extrema pobreza. Lula defendeu que não há reconstrução do Brasil sem a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras.
Lula participa de ato das centrais sindicais em SP
O presidente Lula confirmou nesta segunda-feira, 1º de maio, que paricipará do ato das centrais sindicais em São Paulo. Ele vai levar presenciamente o anúncio do reajuste no salário mínimo para R$ 1.320 e isenção do imposto de renda até R$ 2.640, medidas para valorização de trabalhadores.
“Nossa prioridade é recuperar direitos perdidos nos últimos anos e melhorar a vida do povo brasileiro. E essa data tão simbólica voltará a ser um dia de conquistas. Feliz 1º de maio!”, escreveu o presidente em suas redes sociais.
Neste ano o tema do 1º de Maio é “Emprego, Direitos, Renda e Democracia”.
Além de SP, outras cidades do país também terão ato no Dia do Trabalhador. confira:
Aracaju (SE): 1º de maio às 8:30h na escola Vitória de Santa Maria (próximo ao Banese no bairro Santa Maria).
Belém (PA) o ato será antecipado para o dia 30 (domingo), na Praça da República, a partir das 9h.
Belo Horizonte (MG): 1º de maio Praça da Assembleia Legislativa – 9h.
Boa Vista (RR), será realizado o Festival dos trabalhadores e das trabalhadoras 17h na sede do PT (Av. Bejamim Constant, 2552 – bairro São Vicente).
Na capital de Roraima também haverá panfletagens nos dias que antecedem a data.
29/04 – às 8:30h panfletagem na feira do Pintolândia (Rua Pedro Aldemar Bantim – Sílvio Botelho) – Concentração no posto de combustível Caxirimã e;
30/04 – às 8:30h panfletagem na feira da Ataíde Teive (Av. Ataíde Teive – Asa Branca) – Concentração no cruzamento das avenidas São Sebastião com Ataíde Teive
Brasília (DF): 1º de maio às 10h na Feira Central de Ceilândia
Florianópolis (SC): 01/05 às 14h no Largo da Alfândega;
No domingo (30/4) a festa será antecipada em duas cidades do estado de Santa Catarina.
São Miguel do Oeste: 30/04 às 15h na Praça Walnir Bottaro Daniel e;
Caçador: 30/04 às 22h30 no Clube Sociedade Caçadorense de Bochas (Baile do Trabalhador).
Fortaleza (CE): 1º de maio às 8h no cruzamento das avenidas Leste-Oste e Dr. Theberge.
Goiânia (GO): 1º de maio às 15h na Praça do Trabalhador, Setor Central de Goiânia
João Pessoa (PB): 1º de maio às 15h na praia de Cabo Branco
Maceió (AL): 1º de maio às 8h no Pajuçara (antigo CRB)
Natal (RN): 1º de maio às 13h no bairro das Rocas, na rotatória da rua Pereira Simões (de frente à Esquina Prime)
Porto Alegre (RS): 1º de maio Praça da Usina do Gasômetro – 14h
Recife (PE): 1º de maio às 10h, bairro do Pina, na altura do Edifício JCPM (João Carlos Paes Mendonça)
Rio de Janeiro (RJ): 1º de maio no Parque Madureira às 9h
Salvador (BA): 1º de maio às 14h no Farol da Barra
São Luís (MA), além da comemoração numa grande romaria, na Igreja da Penha, Anjo da Guarda, no 1º de Maio, haverá panfletagens nos dias que antecedem a comemoração.
28/04 às 16h na Praça Deodoro
29/04 às 7h nas feiras da Liberdade e João Paulo
30/04 às 7h, na feira do bairro de Fátima
São Paulo (SP) – 1º de maio às 10h, no Vale do Anhangabaú, centro
Teresina (PI): 1º de maio às 8h na Praça da Integração (Parque Piauí)
Vitória (ES): 1º de maio na Praça José Luiz Gobbi, Portal do Príncipe, em frente a Rodoviária de Vitória às 8h
15 pautas da classe trabalhadora
AS centrais sindicais mobilizaram as suas bases com materiais que destacaram 15 pautas prioritárias a serem defendidas neste 1º de Maio. São elas:
Valorização do salário mínimo
A Política de Valorização do Salário Mínimo tem impacto positivo direto no bolso do trabalhador, na economia do país, melhorando também o poder de compra dos aposentados e pensionistas da previdência social. Quando a população ganha mais, consome mais e a indústria e o campo produzem mais, gerando mais empregos.
Fim dos juros extorsivos
Juros altos só trazem dívida ao trabalhador. Quem gosta são os bancos. Com os juros mais baixos o endividamento das famílias diminui e com menos dívidas, o brasileiro consome mais e melhor, mais consumo gera mais produção e mais empregos.
Direito fundamental no trabalho, a negociação coletiva cria regras da relação entre trabalhadores e patrões. Sindicatos fortes resultam em acordos coletivos fortes.
Mais empregos e renda
Somente com emprego de qualidade, a renda do trabalhador melhora e o país cresce. Mais de 12 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros não têm carteira assinada, 40 milhões estão na informalidade.
Direitos para todos
A luta das Centrais é por toda a classe trabalhadora, sindicalizada ou não. Trabalho decente e empregos de qualidade para todos os brasileiros e brasileiras garantem uma sociedade mais igual e mais justa, democrática e soberana.
Convenção 156 OIT
Pela igualdade de oportunidades e tratamento para mulheres e homens trabalhadores que se desdobram entre trabalho e família. As mulheres sofrem mais com o desemprego que os homens porque acumulam mais jornadas, engravidam, cuidam dos filhos e são demitidas por isso. Isso tem de mudar.
Trabalho igual, salário igual
Mulheres ganham até 30% menos do que os homens na mesma função. Essa disparidade acontece mesmo quando trabalhadoras e trabalhadores têm a mesma escolaridade, mesma idade e mesma cargo.
Aposentadoria digna
As Centrais Sindicais propõem série de medidas para melhorar a qualidade do atendimento a aposentados e pensionistas da Previdência Social.
Valorização do servidor e da servidora público
A servidora e o servidor público estão na linha de frente de serviços indispensáveis ao povo brasileiro. O que teria sido do Brasil na pandemia sem os serviços públicos. O trágico número de 700 mil mortes, a maior parte causada pelo negacionismo e incompetência do governo derrotado, teria sido ainda maior.
Regulamentação do trabalho por aplicativos
Trabalhadores e trabalhadoras por aplicativos não têm nenhum direito trabalhista nem previdenciário. Vamos mudar isso. A luta das Centrais Sindicais conquistou espaço de diálogo e negociação entre trabalhadores(as), empresas e governo, para regular as relações de trabalho nas empresas que oferecem serviços de entrega e condução por aplicativos.
Em defesa das empresas públicas
Governos passados venderam empresas públicas e o povo pagou a conta. Toda vez que o Brasil cresceu foi impulsionado pelas empresas públicas e estatais. Por isso, as Centrais Sindicais são contra as privatizações, que o governo passado fez, vendendo o patrimônio público a troco de banana.
Revogação dos marcos regressivos da legislação trabalhista
A reforma trabalhista de 2017 levou ao aumento da precarização, do bico, do desemprego. Só foi boa para patrão. Essa reforma causou um retrocesso, com mais informalidade, desemprego, precarização e terceirização do trabalhador e da trabalhadora e, portanto, menos direitos.
Fortalecimento da democracia
Derrotamos quem ameaçava nossa democracia, agora é fortalecer assa luta. O golpe de 2016, que tirou uma presidenta legítima, seguido da eleição de um governo de ultradireita colocaram a democracia brasileira em risco. Começamos a mudar essa história com a vitória de 2022.
Revogação do “novo” ensino médio
Porque desqualifica e prejudica os alunos, esvazia e rebaixa a qualidade de ensino. A unidade entre estudantes, professores, pais e mães e trabalhadores e trabalhadoras dos vários segmentos da sociedade é essencial para derrotar essa proposta que cria uma escola sem conteúdo com prejuízos aos alunos.
Desenvolvimento sustentável com geração de empregos de qualidade
Crescer e gerar empregos, sempre respeitando o Planeta porque uma hora a conta chega. O desenvolvimento produtivo do país tem que acontecer com o fortalecimento da indústria nacional e da agricultura de forma sustentável.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.