A coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), levou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 20 pedidos de direito de resposta contra o Partido Liberal (PL) e o candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por publicações no Instagram, em petições divulgadas nesta segunda-feira, 21 de setembro. A campanha sustenta que o material espalha desinformação e usa inteligência artificial (IA) sem o aviso exigido. São alegações da coligação. Cabe ao TSE decidir se há ilicitude, e a resposta definirá até onde as redes do PL poderão ir na reta final do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
As petições foram dirigidas ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e assinadas pelo PT em conjunto com PCdoB, PV, PSB, PDT e a federação Psol-Rede, segundo apuração. Os advogados afirmam que perfis ligados ao PL criaram vídeos com IA que associam Lula a crimes, simulam questionários sobre corrupção e veiculam animações sem o aviso que, na leitura da campanha, seria obrigatório. Outra frente contesta postagens que vinculam o presidente a investigações de terceiros, entre elas uma sobre inquéritos que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho de Lula. Para a coligação, são ilações e acusações genéricas, sem prova ou denúncia.
A coligação pede liminares para retirar os conteúdos do ar. No julgamento de mérito, quer notas de esclarecimento nos perfis do PL e de seus candidatos, visíveis pelo dobro do tempo em que as postagens ficaram publicadas. O espaço segue aberto para manifestação do PL e da campanha de Flávio Bolsonaro.
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O volume cria um teste para a tese que o próprio TSE fixou em 1º de setembro sobre conteúdo sintético. Por 5 votos a 2, a Corte definiu que deepfake exige material produzido ou manipulado por IA com realismo suficiente para simular imagem, voz ou manifestação de uma pessoa. Definiu também que a proibição só incide quando o conteúdo é propaganda eleitoral. Caricaturas e montagens satíricas ficam de fora. No caso concreto, o tribunal rejeitou, por 4 a 3, multa contra Flávio Bolsonaro por um vídeo em IA de Jair Bolsonaro exibido na convenção do PL.
Os dois caminhos jurídicos não se confundem. O direito de resposta, previsto na Lei das Eleições, depende de afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, e não apenas da ausência de aviso de IA. A campanha de Lula terá de demonstrar, peça por peça, o que é ofensivo ou falso. A defesa do PL poderá se apoiar na tese de 1º de setembro para separar propaganda realista de sátira.
A ofensiva não começou nesta segunda-feira. Em 19 de setembro, a mesma campanha pediu ao TSE uma ação de investigação judicial eleitoral contra Flávio Bolsonaro e o vice da chapa, Alfredo Gaspar (PL). O pedido inclui cassação do registro e inelegibilidade por oito anos, sob o argumento de que uma rede coordenada de perfis amplia conteúdo eleitoral sem identificação. No mesmo fim de semana, veio o pedido de suspensão da TV Celular, plataforma de vídeos ligada à candidatura do PL. A Justiça Eleitoral também já atingiu o campo governista: em liminar, suspendeu a peça “Currículo de Flávio Bolsonaro”, exibida no programa de TV de Lula.
Cada peça de campanha passa a carregar risco jurídico dos dois lados. Com o primeiro turno a duas semanas, o tempo que os posts contestados ficam no ar pesa tanto quanto o mérito de cada pedido.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
