Deu chabu na Alep: “É muito pouco", diz deputado Professor Lemos sobre reajuste

Deu chabu na Alep: “É muito pouco”, diz deputado Professor Lemos sobre reajuste de Ratinho Junior

Deu chabu na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). O líder da oposição na Casa, deputado Professor Lemos (PT), subiu na tribuna nesta segunda-feira (06/12) para defender os servidores e cobrar a recomposição integral no salário do funcionalismo público no estado.

O parlamentar petista esclareceu que o reajuste que está sendo proposto pelo governador Ratinho Junior (PSD) trata, na realidade, da implementação da Lei 19.912/2019, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas antigas do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017.

“É muito pouco. O Estado está devendo mais de 30% para os servidores, tanto da ativa quanto aposentados. É preciso recompor todo o poder de compra dos servidores, que é o que determina a Constituição”, cobrou o deputado Professor Lemos, sobre o projeto de lei encaminhado pelo governo Ratinho Junior. que propõe a recomposição salarial de 3% do funcionalismo.

Líder da oposição, Lemos ressaltou que o reajuste que está sendo proposto trata, na realidade, da implementação da Lei 19.912/2019, que dispõe sobre o parcelamento de dívidas antigas do Estado com o funcionalismo, débitos relativos ao residual da data-base de 2015 e ao reajuste de 2017.

“Recebemos hoje o projeto que propõe a alteração no salário de todos os servidores do Poder Executivo, civis ou militares, aposentados ou da ativa, num percentual de 3%. Mas quando fomos ler o projeto, percebemos que o governo está ratificando o percentual que ficou devendo aos servidores, que deveria ter sido pago 1,5% em janeiro de 2021 e 1,5% em janeiro de 2022. Se ele for aplicar a lei aprovada em 2019, teria que pagar o retroativo a janeiro deste ano. Para não pagar, está propondo uma nova lei para reescrever os 3% que já deveria ter sido pago”, explicou o parlamentar. Ele lembrou que a última reposição inflacionaria dos servidores foi paga em janeiro de 2016 e que, na próxima data-base, o funcionalismo deverá acumular perdas salariais na ordem de 38%.

Piso e alteração na carreira

Lemos disse ainda que a proposta do governo do Estado de aumentar o piso salarial dos professores da rede pública prevê mudanças no plano de carreira dos professores. Ele cobrou que a alteração na carreira dos educadores deveria ter sido amplamente discutida com a categoria.

“O governo anunciou na imprensa a proposta de alteração do piso salarial do magistério da rede pública estadual de ensino. Além disso, anunciou que vai fazer uma alteração na tabela salarial que compõe o plano de carreira dos professores. O governo não discutiu com a categoria esta mudança, mas já circula nas redes sociais a nova tabela que o governo quer implementar no Paraná”, criticou.

O líder oposicionista continuou na tribuna: “Olhando a tabela, percebemos um achatamento. Atualmente, do ingresso na carreira com nível superior até último nível da carreira, existe uma diferença de 248%, porque o professor vai evoluindo na carreira até chegar ao final depois de muitos anos. O governo está propondo um achatamento, e esta diferença será de 122%. E pior, não sabemos ainda se será por gratificação. Porque se for gratificação, não é reajuste, e pode não ser duradoura, pode ser temporária”.

Segundo o parlamentar, “é muito importante que o governo faça o debate com os professores, servidores públicos”. “Neste sentido teremos uma audiência pública na próxima sexta-feira as 14 horas para analisar o projeto junto com os professores e servidores da educação”, anunciou.

Pouco antes do final da sessão plenária, por volta das 16h30, o Poder Executivo encaminhou formalmente o projeto de lei do aumento no piso salarial e alteração na carreira dos professores ao Poder Legislativo.

A proposta de reajuste de Ratinho Junior é por meio de gratificação, que não é incorporado ao salário-base dos professores nem é levado em consideração para as aposentadorias. O projeto de lei encaminhado à ALEP contempla ainda a manutenção do pagamento do vale-transporte (R$ 842) e implantação de gratificação de R$ 800.

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