O caso Banco Master ganhou uma consequência administrativa no Paraná nesta quarta-feira, 30 de setembro, um dia depois de Sergio Moro (PL) levantar o assunto no debate da RPC. Segundo apuração do Blog do Esmael, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) homologou uma cautelar para preservar documentos do CredCesta, cuja operação no governo Ratinho Junior (PSD) é questionada em denúncia que cita pagamentos do banco a empresas da família do governador.
A sequência aproxima dois conflitos: a disputa eleitoral pela sucessão de Ratinho e o questionamento dos atos que permitiram à operadora do cartão realizar descontos nos salários dos servidores. A denúncia, porém, foi apresentada pelo advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande. Não há, nos elementos disponíveis, comprovação de participação de Moro na iniciativa.
O senador levou o assunto ao debate da RPC, na terça-feira, dia 29 de setembro, no qual enfrentou Sandro Alex (PSD), candidato apoiado pelo governador, e Requião Filho (PDT). Ao abordar o Master, Moro associou o confronto eleitoral a um caso que alcança negócios privados da família Massa e decisões administrativas do Estado.
No debate da RPC, Moro abordou o caso em dois momentos. Primeiro, questionou Sandro Alex sobre a prioridade dada à pavimentação do acesso ao resort Tayayá, que associou a Dias Toffoli; Sandro rejeitou a acusação de favorecimento.
No terceiro bloco, o senador cobrou explicações sobre a autorização do CredCesta e perguntou: “Você pode me explicar essa resolução e a atuação do Banco Master e do Vorcaro aqui no Paraná?”. Sandro respondeu que Moro deveria perguntar ao colega de chapa Filipe Barros.
O confronto levou o caso Master à disputa eleitoral antes da homologação da cautelar, sem demonstrar participação de Moro na denúncia.
No Tribunal, a questão exige documentos: como ocorreu o credenciamento, quais regras permitiram a operação e se houve irregularidade. A cautelar conserva registros para essa análise. Não constitui condenação de Ratinho Junior nem comprovação de favorecimento.
Segundo documentação que chegou ao Blog do Esmael, o processo é o nº 567784/26 e o despacho do relator Fabio Camargo é o nº 1601/26. A preservação abrange processos administrativos, comunicações, bases de dados e registros dos sistemas PRconsig/eConsig, entre 2021 e 2026.
A denúncia questiona a atuação da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap) no credenciamento da PKL One Participações, operadora do CredCesta. A empresa abriu filial em Curitiba em 19 de agosto de 2021 e recebeu código para descontos em folha em 24 de agosto, pela Resolução Seap nº 12.047/2021.
O ato foi assinado pelo então secretário Marcel Micheletto (PSD), atual prefeito de Assis Chateaubriand. O intervalo de cinco dias entre a abertura da filial e a autorização é apresentado pelo denunciante como motivo para examinar a tramitação.
A Seap contesta essa leitura. Em resposta à imprensa, afirma que o procedimento começou em maio e terminou em agosto, dentro da tramitação habitual. O prazo defendido pela secretaria considera etapas anteriores à abertura da filial curitibana.
Esse é um ponto decisivo: cinco dias entre dois acontecimentos não demonstram, por si só, que toda a análise administrativa ocorreu nesse intervalo. Os registros preservados poderão esclarecer quais documentos foram apresentados, quando foram examinados e quais exigências foram cumpridas.
A denúncia também questiona a sequência normativa posterior ao credenciamento. Em 5 de outubro de 2021, Ratinho Junior sancionou a Lei Estadual nº 20.740. O texto reservou 10% para amortização de despesas e saques por cartão de benefício consignado.
A administração estadual sustenta que a reserva já existia desde 2016. A legislação consultada confirma uma previsão anterior, mas revela uma diferença na redação.
A Lei Estadual nº 18.779, de 12 de maio de 2016, já admitia despesas com cartão de benefícios entre as consignações permitidas. Entretanto, o dispositivo que reservava dez pontos percentuais mencionava especificamente amortizações e saques por cartão de crédito.
Em 2021, o dispositivo da reserva passou a mencionar cartão de benefício consignado. A diferença textual permite delimitar a discussão sobre a mudança legislativa, mas não demonstra que ela tenha sido feita para beneficiar a PKL One.
A lei de 2021 também exige autorização pessoal, intransferível e expressa do servidor para inclusão da consignação na folha. Portanto, o credenciamento da empresa e a autorização individual para descontar valores são etapas distintas.
A conexão financeira aparece na denúncia como hipótese a investigar. Conforme documentação apresentada ao Blog do Esmael, a peça cita aproximadamente R$ 21 milhões em repasses do Master à Massa Intermediação, entre 2022 e 2025, e R$ 3 milhões à Gralha Azul, em 2022.
Essas duas parcelas formam os cerca de R$ 24 milhões mencionados no caso. Separadamente, o material aponta um contrato de R$ 1,68 milhão com a Massa & Massa, sociedade da qual o governador participa. Valor contratual e pagamentos efetivamente realizados precisam ser distinguidos.
A denúncia pretende examinar os serviços que fundamentaram essas relações comerciais e sua eventual conexão com os atos estaduais. Os elementos apresentados não demonstram que o governador tenha recebido pessoalmente os valores, que os pagamentos tenham saído dos descontos dos servidores ou que tenham remunerado decisões do governo.
O Grupo Massa afirma que suas receitas decorrem de publicidade e parcerias comerciais declaradas. Também informa que Ratinho Junior não integra o quadro societário da Massa Intermediação e da Gralha Azul. O contrato da Massa & Massa foi atribuído ao uso da imagem do apresentador Ratinho na divulgação do CredCesta.
A síntese fornecida ao Blog reúne outras alegações do denunciante, incluindo falhas de fiscalização, falta de transparência, possível conflito de interesses e hipótese de circulação eleitoral de recursos em 2022. São questões propostas para investigação, não conclusões do Tribunal.
O material informa ainda que o autor pretende utilizar os documentos preservados para fundamentar uma futura ação popular e encaminhamentos às autoridades competentes. Essa intenção não equivale à abertura de processo criminal nem a uma ordem do TCE-PR para responsabilizar penalmente os citados.
O Blog do Esmael já abordou os repasses do Master a empresas da família Massa. A novidade é a preservação do acervo administrativo que poderá confrontar a denúncia com a defesa do governo.
Politicamente, a fala de Moro levou o caso ao confronto com o candidato apoiado por Ratinho. Administrativamente, a cautelar exige conservar os registros que permitirão examinar as suspeitas. A responsabilidade dos envolvidos dependerá da análise desses documentos e das defesas.
Acompanhe no Blog do Esmael os desdobramentos do caso CredCesta no Paraná.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
