Instituto Edésio Passos discute às 20h desta quarta, 30 de setembro, os contornos jurídicos e políticos do assédio eleitoral em 2026
A Federação dos Empregados em Postos de Combustíveis e Lojas de Conveniências do Estado do Paraná (Fepetro-PR) mobiliza sua base contra o assédio eleitoral a quatro dias da votação de 4 de outubro. A campanha orienta trabalhadores a denunciar ameaças, constrangimentos e pressões patronais para interferir na escolha de candidatos.
O presidente da entidade, Lairson Sena, disse ao Blog do Esmael que assédio eleitoral é crime e deve ser tratado como tal. Segundo o dirigente, essa é a razão da campanha, que inclui um vídeo dirigido aos cerca de 32 mil frentistas que compõem a base da federação.
“Seu voto é livre e soberano”, afirma a mensagem distribuída pela Fepetro-PR. A orientação é denunciar ao sindicato e ao Ministério Público do Trabalho (MPT) qualquer tentativa de usar o emprego para controlar a decisão política do trabalhador.
O alerta chega à reta final da eleição que escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. A campanha destaca que nenhum empregador pode ameaçar, constranger ou pressionar funcionários para obter apoio eleitoral.
A preocupação tem dimensão nacional. Até a manhã de 24 de setembro, o MPT havia recebido 583 denúncias de assédio eleitoral em 2026. O número corresponde a relatos encaminhados ao órgão, não a 583 crimes comprovados.
Segundo a orientação do MPT, o assédio pode envolver ameaça de demissão, promessa de benefícios, perseguição por divergência política ou imposição de roupas e materiais de campanha. A pressão também pode ocorrer por meios digitais e em situações relacionadas ao trabalho.
Condutas praticadas para obter ou impedir o voto podem configurar crime eleitoral, além de gerar responsabilização trabalhista. O enquadramento depende dos atos praticados e da apuração de cada caso. O MPT cita, entre as hipóteses criminais, a oferta de dinheiro ou vantagens em troca de voto ou abstenção.
A campanha da Fepetro-PR também propõe uma escolha baseada nas condições de vida de quem trabalha. A entidade recomenda examinar as posições dos candidatos sobre o fim da escala 6×1, a defesa do emprego, a valorização do salário mínimo e o combate à precarização.
Esse é o conflito político destacado pela iniciativa: o trabalhador deve avaliar propostas que afetam sua jornada, seu salário e seus direitos, sem que a dependência do emprego seja usada para dirigir seu voto.
Quem sofrer ou presenciar assédio eleitoral pode procurar seu sindicato e registrar denúncia pelo site do Ministério Público do Trabalho. A orientação oficial alcança tanto vítimas quanto testemunhas.
Instituto Edésio Passos debate assédio eleitoral às 20h desta quarta
O programa Mundo do Trabalho em Debate, do Instituto Edésio Passos, discutirá os contornos jurídicos e políticos do assédio eleitoral nesta quarta-feira, 30 de setembro, às 20h. A transmissão está anunciada para os canais da instituição no YouTube, Instagram e Facebook.
Participam Guilherme de Salles Gonçalves, mestre em Democracia e Direitos Fundamentais pelo UniBrasil e professor de pós-graduação em Direito Eleitoral, e Emerson Urizzi Cervi, professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Gonçalves é fundador do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Cervi pesquisa opinião pública, comunicação política e eleições, além de coordenar o grupo de pesquisa em Comunicação Política e Opinião Pública da UFPR.
Com mediação do professor Sandro Lunard, a conversa abordará o assédio no ambiente de trabalho, seus efeitos jurídicos e políticos, os mecanismos de proteção e a atuação das instituições contra essas violações.
Compartilhe esta orientação com seus colegas de trabalho e acompanhe o debate nos canais do Instituto Edésio Passos.
Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
