Ao afirmar que estaria “em jejum, oração e torcendo pelo país” em relação ao habeas corpus de Lula, o procurador federal Deltan Dallagnol está ferindo o Código de Ética do Ministério Público. Ele não poderia fazer esse tipo de pressão para que o Supremo Tribunal Federal decida como ele pensa ser melhor.
A afirmação é de Patrick Mariano, advogado e mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também disse que Dallagnol “representa uma visão autoritária do Direito, uma visão arbitrária que não tem o mínimo acatamento às regras processuais, aos códigos, à Constituição.
Salah Khaled, doutor em Ciências Criminais e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) emitiu uma opinião semelhante. Segundo ele, o STF não poderia estar submetido a tentativas de manipulação da opinião pública. “Vejo com muita preocupação uma parcela significativa do MP, MPF, Judiciário e a grande mídia está deliberadamente criando um ambiente de comoção moral em torno do julgamento do HC de Lula. A intenção parece clara: jogar a opinião pública contra uma eventual decisão favorável”, afirma.
Mas o procurador que coordena a operação Lava Jato não está sozinho. Um grupo de juízes e procuradores de justiça entregou um abaixo-assinado ao STF defendendo a rejeição do HC e o cumprimento da pena após decisão de segundo grau.
Por outro lado, vários entidades representativas de advogados, magistrados, defensores públicos, promotores, professores e juristas encaminharam um documento ao STF no qual se posicionam em defesa da Constituição e contra a prisão após condenação em segunda instância.
O documento reúne mais de 3 mil assinaturas e pede que o STF julgue as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) relativas à prisão após condenação em segunda instância. Essas ações estão com a presidência do STF desde dezembro de 2017, sem previsão de entrar em pauta.
Com informações do Brasil de Fato.
