Cristiano Zanin assume vaga no STF e vai julgar caso envolvendo Véio da Havan

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, tomou posse na quinta (3/8) e iniciou seus trabalhos com dois processos para julgar. Após a assinatura do termo de posse, o nome do ministro foi inserido no sistema eletrônico de distribuição de processos, e dois casos foram remetidos ao seu gabinete.

Uma das ações que Zanin vai relatar é um recurso movido pelas Lojas Havan contra o estado de Santa Catarina, em que as lojas contestam o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre a tarifa de energia elétrica. Esse caso é de grande importância para o setor empresarial e pode ter impacto significativo na economia do estado.

As Lojas Havan são de propriedade do empresário bolsonarista Luciano Hang, o Véio da Havan.

Além disso, o ministro herda outros 566 processos do gabinete do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos em abril, abrindo assim uma vaga no STF. Dentre essas ações, estão processos relacionados à conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19 e questionamentos sobre a Lei das Estatais. São casos de grande repercussão nacional que exigirão análise cuidadosa por parte do novo ministro.

Com sua posse, Cristiano Zanin passa a ter a oportunidade de participar dos primeiros julgamentos na Corte. Nesta sexta (4/8), o plenário virtual da Corte vai analisar se o ministro André Mendonça poderá julgar o caso do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. E na quarta-feira (9/8), Zanin fará sua estreia no plenário do Supremo, quando está previsto o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias.

A trajetória de Cristiano Zanin até sua nomeação para o STF é marcada por sua atuação como advogado renomado. Nascido em Piracicaba (SP) em 15 de novembro de 1975, ele graduou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1999. Zanin é casado com a também advogada Valeska Teixeira Zanin Martins e pai de três filhos. Sua indicação foi feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aprovada pelo Senado Federal após sabatina.

A solenidade de posse contou com a presença de diversas autoridades da República, incluindo o presidente da República, o vice-presidente, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros de Estado, procurador-geral da República, entre outros. A presença de tantas personalidades destacou a importância desse momento para a Justiça brasileira.

Em conclusão, a posse de Cristiano Zanin como ministro do STF e sua responsabilidade de julgar ações de grande relevância para o país são eventos de grande impacto no cenário jurídico nacional. Sua vasta experiência como advogado e sua cultura jurídica são qualidades que certamente enriquecerão o colegiado do STF. Agora, o novo ministro tem diante de si desafios significativos e a expectativa é de que sua atuação seja pautada pela imparcialidade e justiça, contribuindo assim para a consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil.

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