O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), teve os sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático quebrado pela CPI da Pandemia nesta terça-feira (03/08), na segunda temporada da comissão de investigação.
O nome do parlamentar teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.
Os senadores também pediram hoje à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que a servidora teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.
O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.
A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa o presidente da República de envolvimento em um esquema de “rachadinha” quando era deputado federal.
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Quebras de sigilo
Entre as 63 transferências de sigilo aprovadas, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção.
Os senadores também requisitaram dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.
Cinco quebras de sigilo que buscam dados da empresa VTC Operadora Logística foram destacados e aprovados em votação nominal. Segundo os requerimentos, a empresa teria firmado contrato “com indícios de irregularidades” para a distribuição de vacinas. De acordo com os pedidos, a contratação teria ocorrido com preço 1.800% superior ao recomendado pela área técnica.
Os senadores aprovaram ainda a transferência de sigilo do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. O reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira, também teve os sigilos quebrados. Ele representa a entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.