Construção da Ponte de Guaratuba suspensa por decisão judicial; leia a íntegra da decisão

A decisão da juíza Silvia Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, de suspender a licença prévia para a construção da Ponte de Guaratuba representa um marco significativo no desenvolvimento deste ambicioso projeto de infraestrutura.

A medida atende a parte dos pedidos do Ministério Público Federal (MPF) em uma ação civil pública, gerando debate e discussões em torno de seus desdobramentos e impactos.

Abaixo, você lê a integra da decisão judicial.

No dia 27 de dezembro de 2012, há quase 11 anos, o Blog do Esmael lançava a campanha pela construção da ponte Matinhos-Guaratuba com ampla repercussão e apoio das principais entidades da sociedade civil, a exemplo do Crea, Fiep, Assindilitoral, UGT, Ministério Público, dentre outras agremições, e personalidades públicas.

O Pano de Fundo

A construção da Ponte de Guaratuba é uma empreitada de grande magnitude, com um custo estimado de R$ 386,9 milhões.

Com uma extensão prevista de 1,2 quilômetros, ela está destinada a conectar os municípios de Guaratuba e Matinhos, promovendo um salto significativo na mobilidade e acessibilidade na região.

Atualmente, a ligação entre essas duas localidades se dá apenas por meio do ferry-boat, um método que apresenta limitações em termos de capacidade e eficiência.

A nova ponte, com quatro faixas de tráfego e calçadas com ciclovia em ambos os lados, promete encurtar distâncias e facilitar o fluxo de pessoas e mercadorias.

A Decisão Judicial

A suspensão da licença prévia, como determinada pela juíza Silvia Brollo, está condicionada à aprovação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Esta decisão levanta importantes questões a serem consideradas.

O próprio ICMBio enviou um ofício ao Instituto Ambiental do Paraná (IAT), destacando que não havia sido devidamente consultado ou pressionado para aprovar o EIA/RIMA da construção da ponte.

Isso levanta questionamentos sobre a conformidade com o artigo 36 da Lei nº 9.985/2000 e seu regulamento.

Os Desafios Futuros

À medida que o governo estadual anuncia sua intenção de recorrer da decisão judicial, a construção da Ponte de Guaratuba enfrenta desafios significativos.

É essencial garantir que todos os requisitos legais e ambientais sejam rigorosamente cumpridos para evitar atrasos adicionais e garantir a sustentabilidade do projeto.

Além disso, as mudanças propostas nos acessos à ponte, incluindo o alargamento da margem norte da PR-412 e a nova rota de chegada à Guaratuba pelo bairro Caieiras, representam um grande empreendimento de engenharia que também deve ser executado de forma eficaz e coordenada.

Sobre a Ponte de Guaratuba

A construção da Ponte de Guaratuba é uma iniciativa de grande importância para a região, prometendo melhorias substanciais na infraestrutura de transporte.

A decisão judicial de suspender a licença prévia destaca a necessidade de equilibrar os objetivos de desenvolvimento com a proteção do meio ambiente.

À medida que este projeto prossegue, é fundamental que todas as partes envolvidas, incluindo o governo, o ICMBio e o MPF, colaborem para garantir que os impactos ambientais sejam devidamente avaliados e que as medidas necessárias sejam implementadas para mitigar esses impactos.

A construção da Ponte de Guaratuba representa um desafio complexo, mas com uma abordagem cuidadosa e colaborativa, ela pode se tornar uma conquista notável para o Litoral do Paraná.

[Clique aqui para ler a íntegra da decisão judicial]

LEIA TAMBÉM

• Ratinho Junior entra com Mandado de Segurança contra TCE-PR, que suspendeu de contrato irregular para construção da Ponte de Guaratuba
• TCE-PR vê irregularidade em licitação e suspende contrato para construção da Ponte de Guaratuba
• Há 10 anos, o Blog do Esmael lançava a campanha pela construção da ponte Matinhos-Guaratuba