Marcelo Araújo*
A Prefeitura de Curitiba começou a fiscalizar a velocidade dos veículos em algumas vias com o equipamento classificado como “estático”. Para esclarecer, “estático” é o equipamento que funciona de forma autônoma depois de acionado, apoiado em um suporte (tripé) ou num veículo parado. O “portátil” é aquele tipo pistola operado por pessoa humana.
O “móvel” é usado em veículo em movimento, medindo a diferença entre o que está o equipamento e o fiscalizado. Por fim, os “fixos” representados pelos “pardais” e “lombadas eletrônicas”, em pontos fixos.
O registro de preços desses equipamentos estáticos foi feito na gestão do antecessor, que se tivesse comprado ou usado tais equipamentos à época seria execrado em praça pública, acusado de industrial de multas, praguejado até a terceira geração, mas como isso está acontecendo nessa gestão, em que flatulência e defecação são perfumadas, ninguém fala nada, o legislativo assiste silente, e é assim!
Conforme o site oficial da Prefeitura (clique aqui), a fiscalização dará atenção especial à “Via Calma” (Sete de Setembro) e “Faixa Exclusiva” da XV. Bom entender como funciona a regra da desobediência à velocidade máxima prevista no Art. 218 da Lei de Trânsito.
Quando o excesso é de até 20% além da máxima é infração média (R$ 85,13 e 4 pontos), entre 20% e 50% é grave (127,69 e 5 pontos), e mais que 50% da máxima é gravíssima 3 vezes (R$ 574,62 e suspensão do direito de dirigir por 2 meses).
O problema é que numa velocidade baixa de 30 Km/h essa escala de gravidade ocorre em velocidades proporcionalmente baixas. Entre 30 e 36 é média. Entre 36 e 45 é grave e acima de 45 Km/h é a gravíssima 3 vezes com suspensão do direito de dirigir.
Não podemos acusar a gestão de Gustavo Fruet de estar errada ao fiscalizar a velocidade, tampouco que aqueles que desobedecerem a regulamentação não recebam a resposta prevista na Lei, mas é interessante como a mídia, a população e até o legislativo são implacáveis para alguns e complacentes com outros. Quero crer que isso é compaixão pelos fracos e despreparados, o famoso “coitadinho”. Os fortes constroem a muralha com as pedras que são atiradas.
De multa eu entendo!
*Marcelo Araújo é advogado, presidente da Comissão de Trânsito, Transporte e Mobilidade da OAB/PR. Escreve nas segundas-feiras para o Blog do Esmael.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.