No entanto, TSE retomará julgamento do senador e ex-juiz Sergio Moro na terça-feira
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, decidiu não incluir os casos relacionados ao senador Sergio Moro (União-PR) e à ex-juíza da 13ª Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, na pauta da sessão marcada para a próxima terça-feira, 21 de maio. Esta decisão gerou grande expectativa e especulação sobre os possíveis motivos e implicações, especialmente no contexto das investigações em andamento e dos recentes desenvolvimentos políticos.
Na última quinta-feira (17/5), durante uma entrevista à Revista Fórum com o jornalista Miguel do Rosário, o titular do Blog do Esmael revelou em primeira mão que os casos de Moro e Hardt não seriam retomados na sessão do CNJ. A expectativa inicial era de que a apreciação seria retomada na data, com a possível devolução do pedido de vista por parte do magistrado responsável.
A ausência desses casos na pauta é particularmente notável, considerando que o CNJ ainda precisa avaliar a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra os envolvidos. No caso de Gabriela Hardt, um PAD pode resultar em várias sanções, incluindo arquivamento, advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade, aposentadoria compulsória e até demissão. Já para Sergio Moro, que não é mais juiz, um PAD poderia levar ao arquivamento ou à abertura de investigação pelo Ministério Público Federal, caso haja indícios de crime.
“Art. 127. Se algum dos Conselheiros pedir vista dos autos, deverá apresentá-los, para prosseguimento da votação, na primeira sessão ordinária subsequente, com preferência na pauta, independentemente de nova publicação”, diz o regimento interno do CNJ, flagrantemente desrespeitado pelo ministro Barroso.
Na última sessão presencial do CNJ, realizada em 16 de abril, houve uma decisão significativa: o conselho revogou o afastamento de Hardt e do juiz Danilo Pereira Júnior, atual responsável pela Lava Jato. Contudo, os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, permaneceram afastados de suas funções judiciais. Este afastamento havia sido determinado pelo corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, que encontrou irregularidades na atuação dos magistrados no âmbito da Lava Jato, considerando que descumpriram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
A data de 21 de maio também marca um evento importante no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde está agendado o julgamento das ações que pedem a cassação do senador Sergio Moro. Moro é acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua pré-campanha nas eleições de 2022. A presidência da Corte Eleitoral, sob Alexandre de Moraes, afirmou que o julgamento deve ser finalizado na mesma data, concentrando uma decisão que poderá resultar na cassação do mandato de Moro.
A decisão do CNJ de não incluir os casos de Moro e Hardt na pauta do dia 21 de maio aumenta a incerteza e a especulação sobre o futuro dessas investigações. Se o CNJ aceitar a abertura de um PAD contra Hardt, as implicações podem ser severas, não apenas para a ex-juíza, mas também para a percepção pública sobre a integridade do Judiciário brasileiro. No caso de Moro, o desfecho no TSE poderá determinar seu futuro político, especialmente se resultar na cassação de seu mandato.
O adiamento da apreciação dos casos de Moro e Hardt pelo CNJ sublinha a necessidade de transparência e responsabilidade no tratamento de questões judiciais de alta relevância. À medida que se aproxima a data do julgamento no TSE, o desenrolar dos eventos será fundamental para o futuro político de Sergio Moro e para a credibilidade das instituições judiciais envolvidas.
Continuaremos a monitorar de perto esses desenvolvimentos e a informar nossos leitores sobre quaisquer atualizações relevantes. A importância de um processo justo e transparente não pode ser subestimada, e a sociedade espera respostas claras e responsáveis das autoridades judiciais.
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Jornalista e Advogado. Especialista em política nacional e bastidores do poder. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.
