O parlamentar foi preso em flagrante pela Polícia Federal no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas
A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa do Plenário para apreciar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está preso desde terça-feira (16). A sessão foi marcada em reunião de líderes realizada nesta quinta-feira, na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos à Casa respectiva, para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a prisão.
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira no âmbito de inquérito no STF que investiga notícias falsas (fake news). Ele gravou e divulgou vídeo em que faz críticas aos ministros do Supremo e defende o Ato Institucional nº 5 (AI-5).
Na ordem de prisão, o ministro do STF Alexandre de Moraes considerou gravíssimo o episódio da divulgação do vídeo e disse que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado democrático de Direito”.
Segundo nota divulgada pela defesa de Daniel Silveira, “a prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro”.
Celulares na cela
A Polícia Federal apreendeu dois aparelhos celulares na sala da superintendência da corporação no Rio de Janeiro onde ficou preso o deputado federal Daniel Silveira, antes de ser levado ao Batalhão Especial Prisional da PM, em Niterói.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou a prisão em flagrante após o deputado gravar um vídeo com apologia ao AI-5 e defender destituição de ministros da Corte, ordenou que seja feita uma “imediata perícia dos aparelhos apreendidos”.
A apreensão dos aparelhos e os arroubos do deputado bolsanrista, que continuou a ameaçar os ministros do Supremo, bem como os registros de agressões à servidora do IML, podem agravar a situação de Silveira tanto política quanto criminalmente.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.