Bolsonaristas lançaram nesta quinta-feira (18) a campanha ‘Daniel Silveira Livre‘ nas redes sociais com a hashtag #DanielSilveiraLivre. Eles se inspiraram no movimento vitorioso ‘Lula Livre’, que denunciou ao mundo as arbitrariedades da Lava Jato.
O deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ) está preso desde a noite de terça-feira (16) por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito do inquérito das fake news. O parlamentar foi preso após ter defendido o AI-5 e a destituição de ministros do tribunal, o que é inconstitucional, além de ameaçar fisicamente os magistrados.
Na audiência de custódia desta quinta, o juiz Airton Vieira concluiu que a prisão do deputado do PSL-RJ foi legal e manteve ele preso na Polícia Federal do Rio.
Na audiência de custódia, como prevê a lei, é checada a regularidade da prisão, isto é, se houve abuso ou maus-tratos, por exemplo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) não viu motivos para o relaxamento da prisão em flagrante e considerou legal a prisão.
O abacaxi do relaxamento da prisão de Daniel Silveira, no entanto, ficará a cargo da Câmara, que precisará votar a demanda nesta sexta-feira (19). A mesa diretora da Casa já convocou sessão para as 17h de amanhã.
A Constituição estabelece que deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável.
Nesse caso da prisão do deputado, os autos foram remetidos à Câmara para que a maioria absoluta decida, em voto aberto, sobre a detenção. Portanto, para a manutenção da prisão de Daniel Silveira serão necessários 257 votos.
É nesse contexto, ruim para o parlamentar, que os bolsonaristas lançaram hoje a campanha #DanielSilveiraLivre.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.