► Parlamentar reverbera manifestações de aliados que reafirmam o único “crime” cometido por ele: ser negro
A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) afirma que dará continuidade, nesta terça (21/06), ao processo de cassação do vereador negro Renato Freitas (PT). O Blog do Esmael vai trasmitir o furdúncio ao vivo a partir das 15h30.
Uma liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), com efeito suspensivo, havia paralisado a sessão do Conselho de Ética, que, por 5 votos a 2, decidiu pela admissibilidade da cassação do parlamentar na reunião de 10 de maio último.
Segundo o colegiado, o vereador Renato Freitas perturbou culto religioso e realizou ato político dentro da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, quebrando o decoro parlamentar, no dia 6 de fevereiro.
Para cassar o vereador, a maioria absoluta dos vereadores – 20 dos 38 parlamentares – da Câmara Municipal de Curitiba precisa se manifestar favorável à perda do mandato.
A juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, reviu nesta segunda-feira (20/06) o efeito suspensivo que havia acatado liminarmente, a pedido da defesa do vereador Renato Freitas.
– Os pedidos de extensão da decisão liminar condicionada ao término do Inquérito Policial instaurado, ou ainda, ao trânsito em julgado da presente demanda não merecem prosperar, uma vez que os documentos juntados aos autos não são capazes de afastar, de pronto, a presunção de legitimidade e legalidade da qual são dotados os atos administrativos, notadamente o discutido nesses autos – decidiu a magistrada.
A juíza determinou a continuidade da sessão de cassação de Renato Freitas.
– Por fim, frise-se que a caracterização ou não da falta de decoro parlamentar imputada ao autor, constitui matéria ‘interna corporis’, cuja apreciação é restrita aos membros do Poder Legislativo Municipal, ou seja, não cabe a este Juízo a análise da conduta imputada ao autor, apenas e tão somente, da regularidade e legalidade do procedimento instaurado para tal finalidade – escreveu.
O vereador Renato Freitas, em suas redes sociais, nega quebra de decoro ou quaisquer outras ilegalidades.
Em sua defesa, o parlamentar reverbera manifestações de aliados que reafirmam o único “crime” cometido por ele: ser negro.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.