Bolsonaristas podem ser alvo na CPMI do INSS

O Congresso Nacional se prepara para mais uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Desta vez, o alvo são as supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos ilegais em benefícios de aposentados e pensionistas.

O pedido da CPMI, apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), já conta com o apoio de 36 senadores e 223 deputados, mais que o mínimo necessário para sua instalação. Mas o que começou como uma tentativa de investigar fraudes no INSS pode se transformar em um pesadelo para os próprios bolsonaristas.

O episódio traz à tona a lembrança da CPMI da Covid em 2021, quando aliados de Jair Bolsonaro (PL) tentaram transformar a comissão em uma arena contra governadores e prefeitos opositores. Mas o que era para ser um palco de ataques se voltou contra o próprio governo federal, expondo omissões, escândalos e crimes atribuídos ao então presidente Bolsonaro.

Agora, com a CPMI do INSS, opositores alertam que o mesmo pode ocorrer. Se as investigações avançarem, aliados do bolsonarismo podem acabar no centro das denúncias, especialmente se for comprovada a participação de figuras ligadas ao governo anterior em esquemas de fraude.

As fraudes que motivaram o pedido de CPMI envolvem descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, muitos deles idosos e em situação de vulnerabilidade. As investigações preliminares apontam para a existência de um esquema que operava com a cobrança de mensalidades sem autorização, causando prejuízo a milhares de beneficiários.

A Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal estimam que o esquema tenha movimentado cerca de R$ 6,3 milhões entre 2019 e 2024. Mas os bastidores políticos indicam que as investigações podem ir além, expondo novas irregularidades e nomes de peso.

Os bolsonaristas que propuseram a CPMI do INSS esperavam usar a comissão como um palco para atacar o governo Lula, mas a história recente mostra que essa estratégia é arriscada. Na CPMI da Covid, o plano de atacar opositores se voltou contra o próprio governo Bolsonaro, transformando a comissão em uma vitrine de escândalos do governo federal.

Agora, diante de novas denúncias, há o risco real de que aliados do bolsonarismo sejam expostos, especialmente se as investigações apontarem para o período em que o governo Bolsonaro facilitou a atuação de entidades fraudulentas no INSS.

A CPMI do INSS ainda não começou, mas já promete ser um campo de batalha entre governo e oposição. Resta saber se os parlamentares estarão dispostos a investigar a fundo as fraudes ou se veremos mais uma guerra política no Congresso Nacional.

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais, foi às redes sociais para desmascarar o que chamou de “mentiras da oposição bolsonarista. Segundo ela, o esquema de fraudes no INSS surgiu durante o governo Bolsonaro, que não apenas ignorou as denúncias como facilitou a atuação das quadrilhas.

Gleisi destacou que a medida provisória de 2019, que deveria garantir autorização individual para descontos em benefícios, não foi cumprida. Pior: em 2022, Bolsonaro sancionou uma MP que eliminou de vez a exigência de autorização, permitindo que associações fantasmas descontassem valores diretamente dos aposentados.

Foi apenas no governo Lula que a Polícia Federal e a CGU enfrentaram as quadrilhas e as entregaram à Justiça”, afirmou a ministra responsável pela articulação do Palácio do Planalto, reforçando que o atual governo está comprometido em garantir justiça e ressarcimento aos prejudicados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestou, afirmando que os responsáveis pelas fraudes serão identificados e punidos. Segundo ele, as entidades envolvidas terão seus bens congelados, e os recursos serão utilizados para reembolsar os aposentados prejudicados.

“As entidades envolvidas nesse esquema criminoso contra os aposentados e pensionistas terão seus bens congelados. Esse recurso será utilizado para devolver o dinheiro a quem teve desconto indevido em sua conta”, destacou Lula.

Já o presidente em exercício Geraldo Alckmin declarou que a fraude no INSS não começou neste governo, mas irá terminar neste governo. “Não começou agora [os descontos a aposentados e pensionistas], começou lá atrás, mas vai terminar agora. Os descontos já foram totalmente suspensos, não tem mais nenhum”, disse ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Recorde a CPMI da Covid: O tiro que saiu pela culatra

Inicialmente, os bolsonaristas vislumbravam a CPMI da Covid como uma poderosa arma política. A ideia era clara: transformar a comissão em um palco para expor os erros de governadores e prefeitos, muitos dos quais eram críticos ferrenhos do governo federal. A narrativa era simples e eficaz — em tese: os recursos haviam sido enviados pela União, e quaisquer desvios, ineficiências ou escândalos deveriam recair sobre os gestores estaduais e municipais.

Desviar o foco: a CPI dos governadores

O plano era converter a comissão em uma “CPI dos Governadores”. Os alvos eram claros: João Doria (PSDB), de São Paulo, que havia se tornado símbolo da oposição com a compra antecipada da Coronavac; Rui Costa (PT), da Bahia, uma liderança petista em constante embate com Bolsonaro; e Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, que caiu em desgraça política após uma série de denúncias de corrupção — ironicamente, resultado de investigações que o próprio bolsonarismo havia ajudado a fomentar.

Ao concentrar o fogo nos governadores, o governo Bolsonaro esperava reverter a narrativa de que havia sido negligente na condução da pandemia. As mortes, os hospitais lotados, a demora na vacinação — tudo isso poderia ser atribuído aos estados.

Expor opositores e blindar Bolsonaro

A estratégia era mais do que desviar o foco; era também uma tentativa de constranger os opositores. Na mira estavam políticos que haviam se destacado como vozes críticas ao presidente, transformando a comissão em um campo de batalha político, onde os governistas poderiam inverter o jogo, apresentando-se como defensores do dinheiro público.

Ao mesmo tempo, Bolsonaro e seus aliados reforçavam a tese de que as verbas federais haviam sido corretamente repassadas e que eventuais irregularidades eram culpa exclusiva dos gestores locais. O objetivo era claro: blindar o presidente e transformar os opositores em réus no tribunal da opinião pública.

Por que a estratégia não deu certo?

1. Controle da narrativa:

O comando da comissão ficou nas mãos da oposição. Omar Aziz (PSD-AM), um veterano da política amazônica, assumiu a presidência, enquanto Renan Calheiros (MDB-AL), um exímio articulador e crítico do governo Bolsonaro, tornou-se o relator. Juntos, Aziz e Calheiros transformaram a CPI em um verdadeiro tribunal de inquisição para o governo federal.

2. Testemunhos reveladores:

O desfile de ex-integrantes do governo Bolsonaro revelou uma série de contradições e escândalos. Luiz Henrique Mandetta, ex-ministro da Saúde, expôs as pressões para promover medicamentos ineficazes, como a cloroquina. Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação, revelou o caos nas negociações de vacinas, incluindo os e-mails ignorados da Pfizer.

3. Escândalos de corrupção:

Um dos momentos mais explosivos foi o caso Covaxin. A tentativa de aquisição da vacina indiana, com indícios de superfaturamento e pagamento de propina, se tornou um símbolo do que a CPI passou a chamar de “corrupção na pandemia”. A denúncia dos irmãos Miranda — Luís Miranda (deputado federal) e seu irmão Luís Ricardo Miranda (servidor do Ministério da Saúde) — revelou como o governo ignorou alertas internos sobre irregularidades.

4. Uso de fake news:

A comissão expôs como o governo Bolsonaro não apenas promoveu o chamado “tratamento precoce” — uma combinação de medicamentos sem eficácia comprovada —, mas também disseminou informações falsas sobre a pandemia. Mensagens de WhatsApp, postagens em redes sociais e pronunciamentos oficiais tornaram-se provas de uma campanha deliberada de desinformação.

O tiro saiu pela culatra

O que deveria ser um palco para atacar os opositores se transformou em uma vitrine dos erros, omissões e escândalos do governo Bolsonaro. A oposição conseguiu inverter a narrativa, e a CPMI da Covid se tornou um palco para desmascarar a gestão caótica da pandemia.

Denúncia de crimes graves:

No relatório final, o relator Renan Calheiros acusou o presidente Jair Bolsonaro de uma série de crimes, incluindo:

• Crime contra a humanidade: pelo incentivo ao uso de medicamentos ineficazes e pela promoção de aglomerações em meio à pandemia.
• Epidemia com resultado de morte: por ações e omissões que agravaram a crise sanitária.
• Charlatanismo e incitação ao crime: pelo uso político da cloroquina e ivermectina.
• Prevaricação: no caso Covaxin, ao não tomar providências diante das denúncias de corrupção.

A ferida que não cicatrizou

A CPMI da Covid não apenas desgastou a imagem de Bolsonaro no Brasil, mas também repercutiu internacionalmente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI) foram mencionados no relatório, ampliando o escândalo para além das fronteiras nacionais.

Além disso, a CPI serviu como uma plataforma para figuras da oposição se projetarem nacionalmente, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), que se tornou um dos maiores críticos do antigo governo, e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), cuja postura técnica e combativa atraiu os holofotes.

Efeito colateral: a CPMI como ferramenta de oposição

A CPMI da Covid deixou uma lição clara: uma comissão de inquérito é uma arma de dois gumes. Se os bolsonaristas planejaram usá-la para atacar opositores, acabaram vítimas de sua própria estratégia. O “feitiço virou contra o feiticeiro”, e o governo Bolsonaro terminou a CPMI mais fragilizado do que nunca.