A convocação do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, para depor na CPI do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), sofreu um revés devido ao questionamento do governo federal e do PT.
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, decidiu anular a convocação de Rui Costa, atendendo a um recurso apresentado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP).
Nilto Tatto alega que a convocação não se baseia em “fato determinado” conforme estipulado pelo artigo 58 da Constituição Federal para comissões parlamentares de inquérito.
O parlamentar do PT enumera erros formais e vícios de origem nos requerimentos que levaram à convocação de Rui Costa, mencionando também que o Supremo Tribunal Federal tem reiterado que a autorização da Corte é necessária para investigar ministros de Estado.
Apesar do questionamento, a convocação inicial foi proposta pelo deputado bolsonarista Ricardo Salles (PL-SP), relator da CPI do MST, com o objetivo de investigar a atuação do MST nas ocupações de terras e a possível conivência do governo com tais invasões.
Salles argumenta que Rui Costa, anteriormente governador da Bahia, não tomou medidas suficientes para coibir as invasões e proteger a propriedade privada.
Além disso, há um interesse da CPI em esclarecer a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), sob o comando da Casa Civil, em relação ao MST.
A Bahia, onde Rui Costa atuou como governador de 2015 a 2022, abriga um considerável número de acampamentos e ocupações do MST.
A convocação de Rui Costa e a subsequente anulação da convocação destacam as tensões entre os governistas e a oposição dentro da CPI do MST.
A presença de ministros como Rui Costa e Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário, na CPI visariam a esclarecer a atuação do MST e o papel do governo em relação a esse movimento – segundo a comissão de investigação.
Porém, os debates sobre competência e legitimidade para a convocação indicam que essa questão permanecerá sujeita a discussões judiciais e políticas.
Portanto, a decisão final de Arthur Lira pesou em favor do governo Lula.
LEIA TAMBÉM
- Rui Costa, ministro de Lula, é ouvido pela CPI do MST nesta quarta-feira
- Ex-diretor da PRF Silvinei Vasques no governo Bolsonaro é preso em operação que investiga interferência no 2º turno das eleições
- Com a privatização da Copel, dispara a venda de velas e lamparinas no Paraná: os impactos da privatização na qualidade de vida e no setor energético
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.