O que diferencia a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro da do Paraná? Nada. As semelhanças saltam aos olhos.
A prisão do presidente da Casa fluminense Jorge Picciani é um “ponto fora da curva” que deverá ser revisto hoje (17), à tarde, utilizando como paradigma o caso Aécio Neves, ou seja, a recente decisão do STF que beneficiou o senador tucano, de que medidas cautelares contra parlamentares (como afastamento do mandato) devem ser submetidas ao Legislativo.
Voltemos às semelhanças entre ALEP e ALERJ.
Os deputados fluminenses votaram favoráveis a projetos que prejudicaram os servidores públicos daquele estado; os paranaenses também o fizeram, confiscaram previdência, apoiaram massacre no Centro Cívico, calote nos reajustes, ameaça de cortes no salário dos professores PSS, dentre outras maldades.
Os deputados fluminenses autorizaram a venda de estatais estratégicas como a companhia de água do Rio; seus colegas paranaenses igualmente autorizaram a venda de ações da Copel e da Sanepar, bem como deram as ativos das duas companhias como garantia de empréstimo (antecipação de recebíveis), o que compromete governos futuros.
Procuradores do MPF sustentam que parlamentares fluminenses cometem até hoje crime continuado de lavagem de dinheiro, já que o esquema não cessou, de acordo com a investigação da Operação Cadeia Velha. Essa modalidade de crime permanente ou continuado enseja prisões em flagrante delito.
No Paraná têm várias frentes de investigações do Ministério Público. Uma diz respeito a “crimes continuados” praticados por deputados e outros de lesão ao erário cuja investigação ocorre no âmbito da Operação Quadro Negro com desdobramentos no STF e STJ.
Embora os parlamentares fluminenses tendam a ser soltos e os colegas paranaenses não tenham experimentado o cárcere, a prisão é algo muito grave e isso macula qualquer carreira política. Mesmo que essa medida restritiva de liberdade dure apenas algumas horas.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.