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Pedágio: não conseguiram e não conseguirão nos patrolar

Luiz Claudio Romanelli*

“A força não provém da capacidade física. Provém de uma vontade indomável”. (Mahatma Gandhi)

Nesta semana, a Assembleia Legislativa deu um novo exemplo de união em favor dos interesses dos paranaenses. Acredito que seja um feito inédito a adesão dos 54 parlamentares que integram a Casa num manifesto contrário ao modelo de concessão de rodovias que o governo federal quer impor ao Estado.

Em síntese, o documento protocolado na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) expressa o desejo da população ao defender uma licitação exclusivamente pelo menor preço de tarifa, ao exigir uma garantia real para a efetiva execução das obras e que os investimentos se iniciem no primeiro ano dos novos contratos.

O texto foi consolidado a partir de sugestões e opiniões colhidas nas audiências públicas da Frente Parlamentar sobre o Pedágio. Trata-se de uma iniciativa criada pelo legislativo justamente para dar voz à sociedade e abrir oportunidade às pessoas de se manifestar sobre a proposta apresentada pelo Ministério da Infraestrutura.

Ao manifesto do parlamento estadual se somam diversos documentos produzidos pela sociedade para questionar o modelo criado para conceder as rodovias que cortam o Estado. Destaco as iniciativas do G7, um colegiado que representa todos os segmentos do setor produtivo paranaense, da regional da CNBB, das associações comerciais e de pessoas que individualmente se posicionam em favor do Paraná. Há uma unanimidade de que a concorrência deve se dar pelo critério de menor preço de tarifa.

Como é sabido, o governo federal pretende promover uma licitação para transferir ao setor privado, pelos próximos 30 anos, 3.327 quilômetros de estradas pelo processo que chamam de modelo híbrido. Trata-se de uma experiência que estão fazendo e o Paraná virou laboratório, senão a cobaia.

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Esta proposta tem tarifas pré-fixadas, limita a possibilidade de desconto na concorrência a 17,4%, veda a disputa por lances em leilão, cria uma espécie de outorga que pode chegar a R$ 9 bilhões, pressionando para cima o valor do pedágio, e ainda institui um “prêmio” aos concessionários, que poderão majorar automaticamente os valores cobrados em até 40% após a conclusão de obras de duplicação.

Minha avaliação é que o governo federal criou um modelo de negócio e não um modelo de concessão. Todo o benefício fica para o concessionário, enquanto a população fica com a conta para pagar pelas próximas três décadas, e sem nenhum direito de intervir no processo. É tempo de reagir, portanto. Vivenciamos 24 anos de uma concessão que penalizou os paranaenses e não entregou o que estava previsto.

Não resta dúvida de que as atuais concessões começaram mal e terminam ainda pior. Sem obras, com tarifas altas, confissão de crimes de corrupção que redundaram em um precário acordo de leniência que também não é cumprido. Não é possível concordar que nos ofereçam só a reprise deste filme de terror.

Não aceitaremos ser tratados como cidadãos de segunda categoria e nem que nos empurrem goela abaixo um sistema de pedágio contrário ao desejo dos paranaenses. Seguiremos empenhados na defesa de um pedágio que tenha o menor valor possível, que a realização das obras seja assegurada por meio de um depósito de caução ou outro sistema de garantia financeira e que as obras se iniciem imediatamente, já que muitas delas foram pagas ao longo das últimas duas décadas.

A Assembleia Legislativa tem exercido seu papel de defender os paranaenses. A frente parlamentar que trata dos pedágios não é de esquerda e nem de direita, não é de situação e nem de oposição. Nos une o propósito de atuar na proteção do interesse público. Nos une a vontade de corrigir os erros do passado e proporcionar ao Estado condições de desenvolvimento socioeconômico sem que seja necessário carregar o peso de um pedágio fora da realidade.

Tentaram nos impor uma ideia que tem grande possibilidade de repetir as mazelas provocadas pelos atuais contratos. A vontade da sociedade precisa prevalecer. Não conseguiram e não conseguirão patrolar o Paraná. Aqui não vão passar a boiada.

*Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná