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Lula comemora decisão do STF que reconheceu suspeição de Moro

  • Para o PT, a Justiça feita ao Supremo inocentar Lula e reconhecer que Moro era suspeito
  • Sete dos 11 ministros da Corte afirmaram que o ex-juiz Sergio Moro agiu de forma parcial ao julgar o presidente Lula
  • Julgamento foi interrompido com pedido de vista

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestou favorável, nesta quinta-feira (22), à decisão que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito ao julgar Lula no âmbito da operação Lava Jato. Quando a sessão foi encerrada, com pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello, sete dos 11 ministros já haviam dado seus votos e apontado Moro como um juiz parcial.

O resultado é mais uma confirmação de que a Lava Jato foi uma farsa jurídica, que agiu fora da lei e com fins políticos. “Maioria do STF fez justiça: Moro foi juiz suspeito, Lula é inocente das acusações e tem direitos políticos plenos. Valeram 5 anos de luta!”, celebrou a presidenta nacional do PT, a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), pelo Twitter. “Que nunca mais o Judiciário volte a ser manipulado para perseguição política. Nunca mais uma eleição se decida pela cassação ilegal de um candidato”, completou.

Em nota, os advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Z. Martins, afirmaram que a maioria do Supremo “reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula”. “É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, completaram (leia aqui a íntegra da nota).

O julgamento

Sete ministros afirmaram que Moro foi parcial: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Nunes Marques, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Edson Fachin e Roberto Barroso foram os únicos que votaram a favor de Moro. O presidente da Corte, Luiz Fux, não votou, assim como Marco Aurélio, que pediu mais tempo para analisar o caso.

A suspeição de Moro já havia sido decidida pela Segunda Turma do STF, por isso, para juristas e vários dos ministros do próprio Supremo, o Plenário não deveria voltar a discuti-la. Venceu, no entanto, a tese de que o Pleno deveria avaliar se o julgamento na Turma seria válido, uma vez que Moro foi considerado incompetente para julgar Lula.

O ministro Gilmar Mendes chamou a decisão de “subversão processual”. “É honesto e leal lembrar que, em 2018, quando se iniciou o julgamento deste caso, eu propus que o HC fosse afetado ao Plenário e, por três votos a dois, a Turma deliberou no sentido de manter o julgamento na Turma. (…) Portanto, isso foi deliberado. Então, essa história toda, ‘ah, está trazendo para o Plenário’, não fica bem. Uma subversão processual desta ordem não é decente, não é legal, como dizem os jovens. Esse tipo de manobra é um jogo de falsos espertos. Isso não é bom, não é bom”, disse.

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Modus operandi

As críticas mais duras à atuação de Moro vieram no voto do ministro Ricardo Lewandowski, que iniciou sua fala rechaçando qualquer tentativa de colocar o rótulo de coniventes com a corrupção sobre os magistrados que combatem o modus operandi ilegal da Lava Jato. “O que temos de combater aqui são modus operandi, seja por parte do Ministério Público, seja por parte do Judiciário, que sejam incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou.

Após lembrar que a Operação Lava Jato deixou milhões de brasileiros desempregados e causou enormes prejuízos à economia brasileira, Lewandowski citou uma série de abusos cometidos por Moro e os procuradores da força-tarefa. “O modus operandi da Lava Jato levou a conduções coercitivas, a prisões preventivas alongadas, a ameaças a familiares, a prisão em segunda instância e a uma série de outras atitudes, a meu ver, absolutamente incompatíveis com o Estado democrático de direito”, ressaltou, lembrando o escandaloso episódio da prisão do ex-ministro Guido Mantega, detido no Hospital Albert Einstein, em São Paulo, quando acompanhava uma cirurgia da esposa, que sofria de uma doença grave da qual veio a falecer. “É esse modus operandi que estamos a combater.”

Pecados mortais

Lewandowski disse ainda que as mensagens de celular apreendidas na Operação Spoofing, periciadas pela Polícia Federal, deixam claro que Moro e procuradores cometeram muito mais que “meros pecadilhos”. “Porque um juiz indicar testemunhas para acusação não me parece um mero pecadilho. A combinação do momento de oferecimento de denúncia ou outras questões desse mesmo jaez não me parecem pecadilhos. (…) Estamos tratando de pecados mortais, que constituem, entre outras coisas, colaborações à margem da lei brasileira com autoridades estrangeiras.”

Por fim, o ministro também pontuou que os procuradores agiram com interesses financeiros, ajudando autoridades estrangeiras a multar empresas nacionais para, mais tarde, ter acesso a parte dos recursos. “Os latinos, os romanos, os juristas, os pais, talvez, do direito civilizado, tinham uma expressão muito interessante. Diziam o seguinte: quid prodest. A quem aproveitou o desmantelamento da economia nacional? E o que nos dizem as mensagens? Que os procuradores de Curitiba estavam acertando clandestinamente negociações com autoridades estrangeiras”, afirmou.

Para nunca esquecer as provas da farsa da Lava Jato e da suspeição de Moro

Em 29 de dezembro de 2020, os advogados do presidente Lula obtiveram, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorização para analisar mensagens de celular trocadas entre procuradores da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro. Tais mensagens haviam sido apreendidas pela Polícia Federal em julho de 2019, na Operação Spoofing.

Esse mesmo material vinha sendo publicado, desde junho de 2019, pelo site The Intercept e outros veículos, na série de reportagens Vaza Jato. Ao analisar o conteúdo, porém, a defesa de Lula trouxe à tona novos diálogos comprometedores para Moro e a força-tarefa da Lava Jato e também detalhou como se deu toda a farsa praticada pela operação.

Esse detalhamento foi feito por meio de uma série de relatórios encaminhados ao STF contendo mensagens de texto e de áudio que não deixam dúvida: a Lava Jato foi, desde o começo, uma operação que lançou mão de várias ações ilegais e que sempre teve como um dos objetivos centrais prender Lula, mesmo sem provas, para interferir na política brasileira.

1. Há várias provas de que Moro foi parcial e atuou em jogo combinado com a acusação

 

Exemplos:

O que diz a defesa de Lula:

“O então juiz Sergio Moro orientava e era consultado rotineiramente para a prática dos atos de persecução, notadamente em relação ao Reclamante (Lula). (…) Tamanha era a sinergia entre juiz e acusação, que estes últimos se identificavam, sem nenhum pudor, como integrantes da ‘equipe do Moro’.”

2. A Lava Jato perseguiu Lula e, na falta de provas, buscou formas de fazê-lo parecer culpado, inclusive pressionando testemunhas a fazer delações premiadas

 

Exemplos:

O que diz a defesa de Lula:

“A Lava Jato criou um ‘plano do Lula’ (que, na verdade, era um plano contra o Lula), que consistia, dentre outras coisas, na elaboração de diversas denúncias sem materialidade contra o Reclamante (Lula), notadamente com base em delações premiadas que a própria força-tarefa compreendia com vazias, com o objetivo de ‘detonar uma pouquinho mais a imagem do 9’ — como a Lava Jato se referia de maneira preconceituosa ao Reclamante”.

3. A Lava Jato tinha claros objetivos políticos. Abertamente, os procuradores falavam em derrotar Lula e ajudar na eleição de políticos de “agenda liberal”

 

Exemplos:

O que diz a defesa de Lula:

“A Lava Jato se arvorou no direito de definir quem poderia ser candidato e quem não poderia ser candidato no país, em atividade claramente estranha às atribuições de membros do Ministério Público e aos preceitos e fundamentos estruturantes da Constituição da República. (…) O antagonismo político da Lava Jato com o Reclamante e a atuação político-partidária de seus membros para eleger ‘candidatos que se comprometam com a agenda’ da própria Lava Jato é de clareza solar de acordo com os novos documentos analisados.”

4. Houve também interesses financeiros por parte dos procuradores, que buscaram formas de financiar seu projeto político. Para isso, fizeram acordos internacionais ilegais para ajudar autoridades estrangeiras a multar empresas brasileiras

 

Exemplos:

O que diz a defesa de Lula:

“A Lava Jato também agiu sem a observância dos procedimentos oficiais em relação às agências norte-americanas. Os membros da operação, negociaram, ainda em 2015, ‘percentuais’ sobre as elevadas penas pecuniárias que seriam aplicadas por agências norte-americanas contra brasileiros e empresas brasileiras a partir da ajuda dos procuradores brasileiros. (…) Membros da Lava Jato chegaram a elaborar um ‘to do list’ que envolvia a identificação de empresas brasileiras que poderia ser atingidas por penalidades decorrentes do FCPA. Uma parte desses ‘percentuais’, como se sabe, chegou a ser destinado a uma fundação de direito privado planejada pela Lava Jato”.

Maior mentira da história

A cooperação clandestina com autoridades estrangeiras acrescenta à lista de crimes da Lava Jato um verdadeiro ataque à soberania nacional. A lista de malfeitos inclui ainda a prática desleal de esconder provas favoráveis a Lula; a investigação ilegal de ministros de tribunais superiores; e armações para impedir a soltura de Lula antes das eleições de 2018 e garantir sua condenação em tempo recorde no caso do sítio, entre outros.

Todo esse conjunto de ilegalidades, agora devidamente documentado, faz com que a Operação Lava Jato mereça ser chamada de a maior mentira jurídica da história. E que Sergio Moro seja considerado um juiz suspeito. Fato, aliás, já reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal.