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STF restabeleceu o processo legal e a credibilidade do judiciário, diz defesa de Lula

  • “É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, escrevem os advogados do ex-presidente

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, da defesa de Lula, afirmaram em nota nesta quinta (22/4) que o STF restabeleceu o processo legal e a credibilidade do judiciário ao reconhecer que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial nas ações contra o ex-presidente Lula.

Segundo os defensores, Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição ao agir de maneira suspeita e praticou lawfare na verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula.

Os advogados reafirmaram que o ex-juiz acusou e condenou Lula sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.

De acordo com a nota, o ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.

“É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil”, destacam Valeska e Cristiano Zanin Martins.

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Leia abaixo a íntegra da nota da defesa do ex-presidente Lula sobre a sessão do Supremo Tribunal Federal de hoje:

O plenário do Supremo Tribunal Federal hoje (22.04) formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado em 23.03.2021 pela 2ª. Turma (habeas corpus nº 164.493) que, por seu turno, reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.

Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Sergio Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o ex-presidente Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições presidenciais de 2018 e da vida política.

O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.

É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.

Cristiano Zanin Martins/Valeska T. Z. Martins