O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), terá 72 horas para responder ao Ministério Público e à Defensoria Pública por que, no novo decreto, houve o afrouxamento do lockdown enquanto aumenta o número de casos e de óbitos em decorrência da covid-19.
Nesta sexta-feira (5/3), Ratinho prorrogou as medidas restritiva para até 10 de março, porém prevê o afrouxamento das regras após esse período. As aulas em modelo híbrido e atividades não essenciais, como o comércio, voltam a ser liberadas, com restrições.
Em documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministérios Público do Paraná e Federal, Defensorias Públicas do Parana e da União, Ratinho terá de responder em três dias quais foram as justificativas técnico-científicas para o não elastecimento da eficácia das medidas restritivas integrantes do Decreto Estadual nº 6983/21 para além do dia 10 de março de 2021.
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Os órgãos também querem saber do governo do Paraná quais serão as providências que se pretende adotar para garantir atendimento aos paciente Covid-19 no Estado do Paraná, posto que no atual estágio da pandemia já não há mais leitos de UTI Covid-19 e há sério comprometimento da oferta de insumos e existe a fundada expectativa de que, após o dia 10 de março, a situação sanitária não estará controlada, ainda que minimamente.
As entidades que questionam o afrouxamento do lockdown ainda recomendam a Ratinho Junior a imediata aprovação e implementação de auxílio emergencial às categorias patronais e profissionais das atividades não essenciais mais atingidas pelas medidas impostas pelo decreto do governo do Paraná. Ou seja, os setores param, mas o Estado precisa pagar por isso –o que é correto.
Nos questionamentos enviados ao governo do Paraná, ministérios públicos e defensorias argumentam que a possibilidade de o País ultrapassar 3 mil mortes diárias nas próximas semanas passou a ser real, por isso pedem esclarecimentos Ratinho Junior.
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Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.