O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), está exonerando diretores eleitos e nomeando interventores nas 2,1 mil escolas da rede pública estadual. A denúncia é da APP-Sindicato, entidade representativa dos cerca de 100 mil educadores paranaenses.
O processo de destituição das direções escolares eleitas começou na sexta-feira (18) e avançou nesta segunda-feira (21).
Funciona assim. Os núcleos regionais da Secretaria de Estado da Educação (SEED) chamam os diretores e os constrange com uma ata padrão. O argumento principal para destituição e ulterior nomeação de interventores é de que houve “insuficiência pedagógica”, ou seja, “incompetência” dos educadores durante a pandemia de Covid-19.
O Blog do Esmael soube que estabelecimentos de ensino em todo o Paraná se insurgiram contra a Resolução 5085/20, que está possibilitando a nomeação de “diretores biônicos” pelo governador do Paraná. Educadores e comunidade escolar prometem uma enxurrada de mandados de segurança na Justiça para garantir a gestão democrática nas escolas.
Para contornar a questão, o governo do Paraná decidiu pela prorrogação dos mandatos até 09/07/2021. No entanto, contrariando a decisão judicial, agora Ratinho Junior está exonerando em massa os diretores de escola –causando insegurança jurídica e pedagógica no ambiente escolar nas 2,1 mil unidades da educação básica.
A APP-Sindicato afirma que o governador e o secretário de Educação fizeram muita propaganda anunciando aos quatro cantos o suposto avanço no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o sucesso do sistema de aulas não presenciais, como sendo um dos melhores do mundo.
“Agora, contraditoriamente, para tirar o mandato de diretores e diretoras, alegam o não rendimento e o sucesso tão propagandeado?”, indaga a entidade, que também irá recorrer ao judiciário contra a nomeação de diretores.
Segundo a APP-Sindicato, a exoneração somente pelo NRE, invocando a cláusula de desempenho, contraria a Lei 18590/15, alterada pela Lei 20358/20, que prevê que a avaliação de desempenho será realizada por uma comissão paritária composta por 2 representantes do NRE e 2 do Conselho Escolar (artigo 20).
“A presente resolução é um ato administrativo punitivo, discriminatório e sem legitimidade”, diz a APP-Sindicato, o NRE não pode atropelar a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná.
APP-Sindicato prepara contraofensiva em defesa da democracia na escola
APP-Sindicato convida para a mobilização em defesa do direito da comunidade escolher sua diretora ou seu diretor e orienta que:
1. Todas as escolas convoquem reunião do Conselho Escolar e APMF;
2. Ao ser notificado, em reunião, de que não atendeu aos critérios da Resolução, solicitem o registro dos resultados de cada item do Artigo 1º, § 2º na redação da ata da referida reunião, bem como cópia da ata;
3. Todos/as que não forem reconduzidos apresentem recurso à Seed no prazo de 24h, anexando ata do Conselho Escolar e da APMF, bem como abaixo-assinado registrando a contrariedade à avaliação do NRE e solicitando a prorrogação do mandato;
4. Enviem cópia da documentação para app@app.com.br
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.