Magoada com Ratinho, APP-Sindicato diz que Ministério Público pediu suspensão da prova do PSS

Compartilhe agora

Magoada com o governador Ratinho Junior (PSD), a APP-Sindicato afirma que o Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba, expediu nesta quarta-feira (2) uma recomendação administrativa ao secretário de Estado da Educação, Renato Feder, visando à suspensão dos trâmites do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de professores temporários para a rede pública, bem como da realização de consulta à comunidade escolar para designação de diretores das escolas da rede estadual de educação básica. O documento leva em consideração o atual estágio da pandemia do novo coronavírus no Paraná, com aumento de casos e de óbitos decorrentes da Covid-19.

Ao recomendar o adiamento da aplicação das provas para seleção docente (Edital 47/2020-GS/SEED) – agendadas para 13 de dezembro –, segundo a APP-Sindicato, a Promotoria de Justiça destaca que essa etapa de seleção, “em virtude do gravíssimo cenário epidemiológico em vigor em todo o Estado do Paraná, reúne condições de expor a perigo de contágio ou de infecção não apenas candidatos, colaboradores, fornecedores, mas também a comunidade em geral, igualmente contribuindo para incremento de judicialização (evitável com o uso da razão, bom senso e respeito ao próximo)”.

De acordo com a entidade representativa do magistério paranaense, o MPPR orienta que as fases de consulta à comunidade e de aplicação das provas objetivas em todo o estado somente ocorram quando existirem indicativos seguros de maior controle da pandemia, decisão que deve ser apoiada em informações estratégicas de saúde fornecidas pelas autoridades sanitárias.

Quanto à consulta para escolha dos diretores das escolas da rede estadual de ensino (Resolução 4252/2020-GS SEED), prevista para 9 de dezembro, o documento traz a informação de que a estimativa de comparecimento para que seja atingido o quórum mínimo necessário é de aproximadamente 330 mil votantes, entre profissionais da educação, responsáveis e estudantes, em um universo de mais de 800 mil pessoas em todo o estado, o que, sustenta o MPPR, “tende a acarretar movimentação e aglomeração de pessoas em período epidemiológico não condizente com a atual realidade sanitária”.

Ainda conforme o MPPR, foi concedido prazo de 72 horas para que o órgão estadual informe as medidas adotadas em relação às recomendações. O não atendimento do pedido “poderá acarretar consequências no âmbito cível e penal, em decorrência da necessidade de o ajuizamento de demanda judicial para suspender o Processo Seletivo Simplificado, sem prejuízo da adoção de posturas hábeis a apurar a eventual responsabilização pessoal, uma vez comprovado o nexo entre diagnósticos de Covid-19 com a realização e/ou participação desses agora pacientes no Processo Seletivo Simplificado em comento”. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPPR.

APP-Sindicato: Ratinho tenta aplicar novo calote em servidores durante pandemia

A APP-Sindicato ficou pistola com o governador Ratinho Junior (PSD). Segundo nota divulgada pela entidade nesta quarta-feira (2), o mandatário mantém a política de cortes e ataques aos direitos dos trabalhadores do Estado.

Os educadores denunciam que o governador encaminhou para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) o Projeto de Lei Complementar 19/2020, o qual institui uma nova reforma fiscal no Paraná. De acordo com o Fórum das Entidades Sindicais (FES), o projeto retira direitos como Promoções e Progressões, desrespeitando a constituição estadual.

Segundo o projeto, o governo pretende reduzir gastos com recursos, utilizando uma crise fiscal em decorrência da pandemia causada pelo Covid-19 como razão para cortes em direitos.

A coordenadora do FES, Professora Marlei Fernandes, aponta que conforme o Art. 13 do projeto, o pagamento das promoções e progressões só serão realizados a partir do momento que o estado tiver disponibilidade orçamentária e financeira. Outros direitos como anuênios e quinquênios poderão entrar na lista de cortes de Ratinho.

O pagamento será efetivado somente após a publicação de um decreto do governador, embasado nos recursos orçamentários do Estado.

“Se o governador deve em agosto para os funcionários e pagar somente em dezembro, ele não deverá o atrasado. Então ele retira aquilo que está constitucionalmente nas carreiras de todos servidores. Esta é uma afronta aos planos de carreiras já instituídos e um calote nos valores estabelecidos em nossas carreiras”, explica Marlei Fernandes.

Já os Artigos 15 e 16, estabelecem um novo teto para a Folha de pagamento do Estado, penalizando ainda mais o serviço público. Mesmo em dezembro, próximo do fim de ano, o governo envia o PL, que ataca a categoria e precariza ainda mais a vida de profissionais que prestam serviço para a população.

“A PLC estabelece um teto de 80% de gasto para a folha de pagamento para servidores. Esse teto é menor que a lei de responsabilidade fiscal, que coloca um teto de 95%. Este é mais um ataque aos trabalhadores no que diz respeito aos seus direitos”, protesta a coordenadora.

O Projeto 19/2020, entra em pauta na Alep nesta quarta-feira (2), com regime de urgência solicitado pelo deputado líder do governo, Hussein Bakri (PSD).

Educadores encerram ‘greve de fome’ e APP-Sindicato desiste da greve geral na educação do Paraná

Prefeituras do Paraná se negam a fazer provas para professores substitutos