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Crivella vai para a prisão domiciliar por decisão do presidente do STJ

  • Presidente do STJ coloca Crivella em prisão domiciliar
  • Ministro Humberto Martins impediu Crivella de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados
  • Presidente do STJ obrigou o prefeito do Rio a entregar todos os telefones móveis, computadores, laptops e tablets que possua

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), passou a noite no presídio de Benfica, mas irá para a prisão domiciliar. A decisão é do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que determinou na noite desta terça-feira (23) a prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, para o político.

Crivella foi preso na manhã de hoje, a 9 dias de deixar o cargo, sob a acusação de chefiar o “QG da Propina” instalado na Prefeitura do Rio. Ele continua afastado do cargo.

Juristas, jornalistas e personalidades políticas brasileiras –em um movimento plural e suprapartidário– denunciaram ilegalidades na prisão do prefeito Marcelo Crivella. O Blog do Esmael se somou aos “garantistas”.

O ministro Humberto Martins impediu o prefeito de manter contato com terceiros, exceto familiares próximos, profissionais de saúde e advogados – além de obrigá-lo a entregar todos os telefones móveis, computadores, laptops e tablets que possua.

“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, escreveu o presidente do STJ.

A pandemia e o risco de contagio motivaram a decisão pela prisão domiciliar de Crivella. “Nesse contexto, as circunstâncias apresentadas não são suficientes para demonstrar a periculosidade do paciente, de modo a justificar o emprego da medida cautelar máxima – especialmente – a fim de evitar a prática de novas infrações penais, tendo em conta que o mandato de prefeito do município do Rio de Janeiro expira em 1º de janeiro de 2021”, concluiu o ministro.

O ministro examinou o habeas corpus do prefeito por ser o responsável pela análise dos casos considerados urgentes durante o recesso do STJ.