Não gosto da ideia da mistura religião e Estado porque este é laico por definição da Constituição de 88. O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, parece que embolava as coisas e os interesses. No entanto, não posso concordar com sua prisão. É escandalosa, ilegal e espetaculosa. Precisa ser revogada já!
A decisão da desembargadora Rosa Helena Penna Macedo Guita, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), também pareceu mais uma previsão de “Mãe Dinah”, que tenta acertar os futuros passos do prefeito carioca.
“Observe-se que o Prefeito recentemente anunciou a sua intenção de concorrer ao governo do Estado nas futuras eleições, quiçá com os mesmos objetivos espúrios, e aí ingressamos na análise da presença do indispensável periculum in libertatis, a autorizar a decretação da prisão preventiva requerida”, escreveu a magistrada.
A esse respeito, o jornalista Luis Nassif observou acertadamente que é uma alegação “extravagante” para decretar a prisão preventiva de Crivella.
“Não cheira bem a prisão de Crivella. A alegação da desembargadora para a prisão – de que Crivela anunciou que se candidataria em 2022, logo sua manutenção em liberdade implicaria em riscos – é extravagante”, disse o veterano jornalista.
O juiz Marcelo Semer, ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia, criticou a prisão do prefeito do Rio.
“Pessoal fica contente com prisão do desafeto, mas acaba legitimando a prisão provisória como antecipação de pena e o processo penal do espetáculo que vitima a todos e, como sabemos, uns mais do que outros”, opinou o magistrado.
Wadih Damous, ex-presidente da OAB-RJ, afirmou que inimigo político se derrota é na política. “Por isso não vou me juntar aos que comemoram a prisão de Crivella até porque foi abusiva”, explicou. “Crivella é detestável mas faz jus ao devido processo legal. Gente de esquerda aplaude as ilegalidades do sistema de justiça até virar a próxima vítima”, advertiu.
O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR), militante garantista, disse que se recusa a festejar o espetáculo da prisão de Crivella. Segundo ele, festejar o arbítrio é uma estupidez indefensável.
“Perdão. Me recuso a festejar a prisão espetáculo do Crivella. Como todo cidadão Crivella tem direito ao devido processo legal e amplo direito de defesa. Festejar o arbítrio é uma estupidez indefensável”, manifestou-se o emedebista paranaense.
A professora Luciana Boiteux, das cadeiras de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, pelo Twitter, disse que Crivella é adversário político, e foi péssimo prefeito, mas deve ser repudiada sua prisão espetáculo, decretada a 9 dias do fim do mandato, sem base legal. “Cada vez que alguém aplaude uma prisão como essa, o Judiciário punitivista , que superencarcera pretos e pobres se legitima”, preveniu. Ela é militante feminista e antirracista no Rio.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cujo partido foi adversário e venceu Crivella no Rio, “o prefeito tem endereço fixo, poderia estar sendo investigado mesmo sem a prisão. Poderia avançar a investigação e, se condenado, aí sim cumprir a pena, provado e condenado nas instâncias necessárias”, disse.
Para Maia, mais uma prisão que vem sempre ao encontro de condenar a política e antecipar condenação e pré-julgamentos em relação aos políticos. “Neste caso, ao prefeito Crivella, meu adversário, foi nosso adversário agora, mas nem por isso eu vou deixar de defender aquilo que eu entendo que é o correto no Estado democrático de direito do nosso país e no respeito às leis, que também precisam proteger o cidadão.”
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.