Lava Jato ataca ex-presidente Lula com nova denúncia fake envolvendo o Instituto Lula

A força-tarefa Lava Jato, no apagar das luzes de sua existência, continua no ataque contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora requentando a denúncia da suposta lavagem de dinheiro pelo o presidente do Instituto Lula.

A Lava Jato se baseia na delação premiada, fria, do ex-ministro Antonio Palocci. A própria Polícia Federal, recentemente, concluiu um dos inquéritos dizendo não ser possível seguir com investigação contra Lula porque as informações de Palocci eram recortes de jornais, portanto não confiáveis.

De acordo com o Ministério Público Federal do (MPF-PR), as investigações indicaram o repasse de propina pela Odebrecht sob a forma “disfarçada” de doação filantrópica. Pagamentos supostamente foram intermediadas por Antonio Palocci e Paulo Okamotto, também denunciados na ação.

A Lava Jato jura que foram repassados com “disfarce” ao Instituto Lula R$ 4 milhões durante o período compreendido entre dezembro de 2013 e março de 2014.

O Juízo Federal da 13ª Vara de Curitiba ainda deverá ser pronunciar se aceita ou não a denúncia fake de Palocci.

Juristas ouvidos pelo Blog do Esmael dizem sentir “vergonha alheia” com a nova denúncia da Lava Jato, que utilizou uma delação de Palocci comprovadamente inverossímil.

“O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação”, manifestou-se o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Lula.

Nota da Defesa do ex-Presidente Lula

A defesa do ex-presidente Lula foi surpreendida por mais uma denúncia feita pela Lava Jato de Curitiba sem qualquer materialidade e em clara prática de lawfare. A peça, também subscrita pelos procuradores que recentemente tiveram suas condutas em relação a Lula analisadas pelo CNMP após 42 adiamentos — e foram beneficiados pela prescrição —, busca criminalizar 4 doações lícitas feitas pela empresa Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014. Tais doações, que a Lava Jato afirma que foram “dissimuladas”, estão devidamente documentadas por meio recibos emitidos pelo Instituto Lula — que não se confunde com a pessoa do ex-presidente — e foram devidamente contabilizadas.

A Lava Jato mais uma vez recorre a acusações sem materialidade contra seus adversários, no momento em que a ilegalidade de seus métodos em relação a Lula foi reconhecida recentemente em pelo menos 3 julgamentos realizados pelo Supremo Tribunal Federal. No caso do uso da delação de Palocci em processos contra Lula às vésperas das eleições presidenciais de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, também identificou possível motivação política do ato, além da própria ilegalidade. Para além disso, o mesmo tema tratado na nova denúncia já é objeto de outra ação penal aberta pela mesma Lava Jato de Curitiba contra Lula, que foi recentemente sobrestada por decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, acolhendo pedido da defesa do ex-presidente.

O excesso de acusações frívolas (overcharging) e a repetição de acusações são táticas de lawfare, com o objetivo de reter o inimigo em uma rede de imputações, objetivando retirar o seu tempo e macular sua reputação.

A denúncia acusa Lula e outras pessoas pela prática de lavagem de dinheiro, partindo da premissa de que o ex-presidente integraria uma organização criminosa. No entanto, Lula já foi absolvido de tal acusação pela 12ª. Vara Federal de Brasília, por meio de decisão que se tornou definitiva (transitada em julgado) e que apontou fins políticos na formulação da imputação. Nos contratos da Petrobras referidos na denúncia não há qualquer ato praticado por Lula (ato de ofício), assim como não há qualquer conduta imputada ao ex-presidente que tenha sido definida no tempo e no espaço, mesmo após 5 anos de investigação.

Essa nova investida da Lava Jato contra Lula reforça a necessidade de ser reconhecida a suspeição dos procuradores de Curitiba em relação ao ex-presidente, que está pendente de análise no Supremo Tribunal Federal, assim como a necessidade de ser retomado o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro — a fim de que os processos abertos pela Lava Jato de Curitiba em relação a Lula sejam anulados.

Cristiano Zanin Martins

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Fachin apresenta balanço de despedida da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou na semana passado um balanço de despendida da operação Lava Jato. Ele foi relator de processos ilegais e inconstitucionais da força-tarefa na corte máxima.

Fachin herdou no STF a relatoria das ações penais da Lava Jato do falecido ministro Teori Zavaski, morto em um acidente aéreo em janeiro de 2017. Além disso, Fachin também herdou assento na Segunda Turma, especializada no julgamento de processos penais no Supremo.

O balanço de Edson Fachin enviado para o novo presidente do STF, Luiz Fux, se deu num momento de defensiva da Lava Jato.

Em seis anos de atividades, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), houve excessos dos procuradores da força-tarefa e, consequentemente, o ministro-relator do Supremo fez vistas grossas para as inconstitucionalidades cometidas contra adversários políticos e ideológicos da Lava Jato.

No início deste mês, a PGR fez mudanças no comando da força-tarefa do Paraná. O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu a necessidade de “corrigir rumos” da operação e a necessidade de acabar com o “punitivismo” no Ministério Público Federal.

Sob o fetiche do combate à corrupção, a Lava Jato quebrou setores importantes da economia nacional e é responsável por milhares de desempregados surgidos na pré-pandemia no Brasil.

Os supostos valores recuperados pela Lava Jato, declinados pelo relatório de Fachin, não compensaram a movimentação da máquina pública, o desmantelamento de setores econômicos inteiros, as perdas do país em termos de PIB, a criminalização da política e da advocacia, enfim, o ataque ao Estado Democrático de Direito.

Também sob a etiqueta das “colaborações premiadas” o STF e a Lava Jato homologaram delações sem provas e condenaram adversários políticos do atual regime.

O ex-juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, por exemplo, após sentenças condenatórias contra o ex-presidente Lula e integrantes do PT, recebeu como “prêmio” a nomeação como ministro da Justiça e da Segurança Pública no governo Jair Bolsonaro.

Mensagens do aplicativo Telegram, vazadas pelo site The Intercept Brasil, em junho do ano passado, ainda mostraram que a Lava Jato fraudou o “sistema acusatório” do processo penal brasileiro, onde juiz e Ministério Público agiam em conluio para tornar a defesa impossível para os réus.

A procuradora Monique Cheker, numa das dessas mensagens, foi bastante assertiva sobre as ilegalidades na Lava Jato ao admitir a submissão da força-tarefa e afirmar que “Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados.”

O sistema penal acusatório previsto na Constituição Federal proíbe veementemente que o julgador atue para enfraquecer a defesa reforçando a acusação. A falta de imparcialidade do julgador causa nulidade absoluta da sentença. E é isso que será julgado em breve na Segunda Turma do STF: a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro.

Edson Fachin sabe que está com os dias contados na Lava Jato, por isso ele apresentou o balanço no Supremo.

Se for por falta de adeus, tchau querido Fachin.