Deputado petista apresenta projeto que torna crime invasões de hospitais

Após episódios de invasões de hospitais por militantes de direita para “denunciar” atuação de médicos no início da pandemia de Covid-19 e do recente caso de extremistas religiosos que tentaram impedir uma menina de 10 anos de interromper a gravidez, prevista por lei, fruto de estupro, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei (PL 4272/2020) que tipifica a conduta de quem entra ou permanece, sem autorização, em área de acesso restrito de estabelecimentos de saúde.

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O autor do PL afirmou que é preciso garantir que os tratamentos sejam acordados entre paciente e médico sem importunação. “Presenciamos cenas tristes recentemente as quais nenhuma vítima tem que passar. Tem que haver lei para punir quem entra e permanece no hospital sem autorização a fim de se garantir melhores condições nesses ambientes”, disse Paulo Teixeira.

Detenção
O projeto prevê pena de reclusão de seis meses a um ano para pessoas que entrarem sem autorização nesses locais. Se o crime é cometido durante a noite, com o emprego de grave ameaça, violência contra a pessoa, com emprego de arma ou ainda por duas ou mais pessoas, a pena é de detenção, de um a dois anos, além de pena correspondente à violência.

“Trata-se de medida urgente, especialmente, para punir pessoas que colocam em risco a saúde pública e os direitos fundamentais constitucionalmente assegurados, para impor injustificadamente e a todo custo determinadas visões pessoas”, justifica o parlamentar.

Para Paulo Teixeira a alteração legislativa garante um maior âmbito de proteção para a sociedade, na tentativa de coibir o elevado índice de ocorrência de invasões de estabelecimentos de saúde, principalmente por justificativas ideológicas que se estende pelo País.

Leia a íntegra do projeto:

projeto-de-lei

A informação é da Liderança do PT na Câmara