Gilmar Mendes libera julgamento contra Deltan Dallagnol no CNMP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (4) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República, Deltan Dallagnol. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o risco dos processos contra Dallagnol prescreverem sem que fossem julgados. A AGU argumentou que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi “adequada e oportunamente intimado” de todos os atos processuais.

Para o ministro, impedir o prosseguimento do caso seria violar o devido processo legal.

“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado [Dallagnol]. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, escreveu Gilmar.

LEIA TAMBÉM
Delúbio Soares, herói da base petista, será entrevistado às 10h deste domingo

General Heleno ataca ministra Cármen Lúcia por questionar ação das Forças Armadas na Amazônia

Economia

Lula “Balboa” nocauteia Dallagnol: “fujão” que “se esconde atrás da doença da filha”

Com medo das punições decorrentes de seus abusos e excessos, Dallagnol anunciou na última terça-feira (1º) que deixou a coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele alegou problemas de saúde da sua filha de 1 ano e 10 meses para justificar a decisão.

Processos contra Dallagnol em tramitação no CNMP

1- processo disciplinar apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que argumentou que Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado;

2- pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela afirma que o procurador já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.

Com informações da IstoÉ