Gilmar Mendes libera julgamento contra Deltan Dallagnol no CNMP

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta sexta-feira (4) o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a retomar o julgamento de dois processos disciplinares contra o procurador da República, Deltan Dallagnol. As ações haviam sido travadas em agosto pelo decano do STF, ministro Celso de Mello.

Gilmar Mendes atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou o risco dos processos contra Dallagnol prescreverem sem que fossem julgados. A AGU argumentou que o procurador teve todo o direito de se defender no processo, inclusive foi “adequada e oportunamente intimado” de todos os atos processuais.

Para o ministro, impedir o prosseguimento do caso seria violar o devido processo legal.

“É preciso destacar ainda a gravidade das imputações oferecidas contra o agravado [Dallagnol]. Levando isso em conta, parece-me que a maior violação ao devido processo legal, no caso em apreço, seria justamente impedir o julgamento do agravado por seus pares, possibilitando-se dirimir, finalmente, com a devida verticalidade de cognição que o julgamento de mérito pressupõe, as questões que envolvem o caso”, escreveu Gilmar.

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Com medo das punições decorrentes de seus abusos e excessos, Dallagnol anunciou na última terça-feira (1º) que deixou a coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Ele alegou problemas de saúde da sua filha de 1 ano e 10 meses para justificar a decisão.

Processos contra Dallagnol em tramitação no CNMP

1- processo disciplinar apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que argumentou que Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado;

2- pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), em que ela afirma que o procurador já foi alvo de 16 reclamações disciplinares no conselho, deu palestras remuneradas e firmou um acordo com a Petrobras para que R$ 2,5 bilhões recuperados fossem direcionados para uma fundação da Lava Jato.

Com informações da IstoÉ