Argentina reestrutura 99% da sua dívida com credores externos e deve sair da moratória

O governo argentino anunciou que, a partir da adesão de 93,5% dos credores externos à oferta, conseguiu reestruturar 99% da sua dívida de US$ 66,3 bilhões sob legislação estrangeira, permitindo que o país abandone a condição moratória.

“A oferta teve uma aceitação maciça por parte dos credores. Hoje, temos 99% da dívida pública sob lei estrangeira reestruturada. Isso condiz com uma adesão (dos credores) de 93,5%; o que eleva a porcentagem a 99%”, anunciou o ministro da Economia, Martín Guzmán, ao lado do presidente, Alberto Fernández, em cerimônia na Casa Rosada, sede do governo.

A adesão de 93,5% dos credores implica a ativação das chamadas Cláusula de Ação Coletiva através das quais quando se atinge níveis mínimos de adesão, entre 66,6% e 85% dependendo de cada título, a reestruturação é aprovada e, automaticamente, inclui aqueles credores que não a aderiram.

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A adesão elevada diminui as chances de os credores que não tenham aderido poderem iniciar processos contra o Estado argentino nos tribunais de Nova York.

“Isso coloca a Argentina numa situação sustentável e mais saudável. O alívio nos primeiros cinco a dez anos permite um horizonte para a aplicação de políticas públicas. Sem a reestruturação, seria um processo devastador. Implicaria mais ajuste num momento de recessão. Agora temos condições de estabilidade cambial e de financiamento, a um custo mais baixo, para as empresas no exterior”, explicou o ministro.

Acordo fechado
A reestruturação argentina implicou uma redução de apenas 1,9% do capital, mas reduziu em mais de metade os juros que passam de uma taxa média de 7% a uma taxa de 3,07%.

Assim, para cada 100 dólares em dívida, o país pagava sete dólares de juros. Agora, pagará três dólares. Para cada 100 dólares de dívida antiga, o país reconhece agora 54,80 dólares. Com isso, a dívida reduz-se em 37,7 bilhões de dólares entre 2020 e 2030.

Se for somada a reestruturação sob legislação argentina, atualmente em processo até 15 de setembro, o alívio na dívida deve chegar a 42,5 bilhões de dólares. Dessa reestruturação, espera-se uma adesão total.

A partir desse resultado, as agências classificadoras de risco devem retirar o país da situação de calote na qual entrou, oficialmente, em 22 de abril.

Começam negociações com o FMI
O passo seguinte é reestruturar a dívida de 44 bilhões de dólares com o Fundo Monetário Internacional (FMI) que não implica novos créditos nem alterações da taxa de juros. Apenas um alargamento dos prazos de pagamento. A negociação deve durar meses até 2021.

“Procuramos um acordo para refinanciar essa dívida e ter mais tempo para recuperar a economia e gerar capacidade de pagamento. A intenção é enviar o acordo com o FMI para ser aprovado pelo Congresso, algo nunca feito”, destacou o ministro Guzmán.

“Eu disse à Kristalina Georgieva, diretora-gerente do FMI: vamos cumprir (a palavra) com vocês, mas deixe que façamos ao nosso modo porque não vamos pedir a nossa gente mais sacrifícios. Precisamos crescer e acumular reservas para depois pagar”, indicou o presidente Alberto Fernández, sugerindo que o país não aceitará a imposição de ajustes.

Sem ajustes
De fato, o ministro da Economia, Martín Guzmán, também antecipou que, no dia 15 de setembro, enviará ao Congresso o projeto de lei com o orçamento para 2021 no qual a meta de déficit primário será de 4,5% do PIB.

O número indica que o governo não pensa em fazer fortes ajustes no gasto público já que o déficit argentino em 2019 ficou em torno de 1%. Neste ano, no contexto de pandemia no qual o país não tem acesso ao crédito nem reservas suficientes, o déficit deverá rondar os 10%, baseado unicamente em emissão de moeda sem respaldo, estratégia que, advertem os economistas, deve acelerar o processo inflacionário a mais de 40% ao ano.

“O déficit fiscal deve ser o suficientemente grande para impulsionar a economia e deve ser o suficientemente contido para financiar o que temos”, explicou Guzmán.

Próximas medidas
São aguardadas para os próximos dias medidas econômicas para tentar reativar uma economia que, segundo as expectativas dos economistas em relatório do Banco Central, deve cair 12,5% do PIB neste ano.

“Os nossos desafios serão reativar o mercado interno através do consumo e do investimento em obras públicas e em moradia. Será isso o que vai mover a economia”, avançou o presidente Alberto Fernández.

Por Márcio Resende, correspondente da RFI em Buenos Aires.