A Bancada do PT na Câmara protocolou nesta terça-feira (15), na Procuradoria-Geral da República, representação em que cobra a abertura de inquérito civil e procedimento de investigação criminal para investigar o presidente Jair Bolsonaro por conta do aumento dos preços dos alimentos da cesta básica, como arroz e feijão, e pela falta de estoques reguladores do governo, o que poderia mitigar a explosão dos preços.

Na mesma ação os parlamentares arrolam os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, mais o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho.

Sob a mediação de Trump, Israel, Emirados Árabes Unidos e Bahrein assinam acordos de paz

Covid-19: Brasil tem mais 1,1 mil mortes e 36,6 mil novos casos nas últimas 24h

Auxílio Emergencial de R$ 300 agora é para poucos, segundo a Caixa

Os petistas denunciam que Bolsonaro e membros do governo optaram por uma “política agrícola excludente da população brasileira, que beneficia o mercado externo, conjugada com uma omissão grave e criminosa” que levou ao fim de estoques públicos regulamentares mínimos para evitar o desabastecimento e a escalada dos preços, conforme determinam a Constituição e lei específica.

Omissão criminosa
A Bancada do PT cobra que todos sejam investigados e, se for o caso, adotadas providências legais em face da omissão que tem provocado prejuízos e danos à população. O documento é assinado pelo líder da bancada, Enio Verri (PR), mais 18 parlamentares petistas.

Os parlamentares lembram que o povo brasileiro já tem sofrido enormemente com a pandemia de Covid-19, com perda de milhares de vida e de renda em consequência da insensibilidade e da incompetência do governo Bolsonaro, e agora se depara com a explosão do preço de alimentos como arroz, feijão e óleo de soja, “o que poderá trazer de volta o flagelo da fome”.

Na petição, os deputados e deputadas denunciam que o governo omitiu-se da responsabilidade de garantir o abastecimento interno, com estoques reguladores que evitam a alta dos preços. Com Bolsonaro, os estoques que antes existiam nos depósitos da Conab praticamente foram extintos.

Vulnerabilidade
A manutenção de estoques públicos, regulamentares de alimentos básicos, suficientemente razoáveis, visa a assegurar, em situações de crises, seja em função de aumentos desproporcionais, de preços e de consumo, seja em função de desabastecimentos sazonais, a existência de oferta que possa ser disponibilizada para, de um lado, equilibrar os preços e, de outro, atender diretamente milhões de famílias brasileiras em situação de total vulnerabilidade, assinalam os parlamentares.

Afora isso, o governo abandonou a agricultura familiar, embora seja responsável por mais de 70% da produção de alimentos consumidos diariamente pelo povo brasileiro.

A Bancada do PT rebate a tese simplista do governo e de seus apoiadores de que o aumento de preço decorreu de da lei da oferta e procura ou da opção dos empresários do agronegócio de exportar a produção por causa do aumento do dólar frente ao real.

Desprezo aos brasileiros
Os petistas denunciam que se trata, na verdade, “de uma política agrícola de exclusão em relação ao mercado interno, que visa tão somente resultados financeiros e que se omite, constitucional e legalmente, em assegurar minimamente, que os alimentos produzidos no País abasteçam, dentro de balizas econômicas e financeiras razoáveis, o mercado interno”.

Eles denunciam que as prioridades dos produtores nacionais, “muitas vezes subsidiados com empréstimos camaradas de bancos públicos (e, portanto, mantidos, em grande parte pelo conjunto da sociedade brasileira), estão focadas para o setor exportador, resultando na fragilização das estruturas de produção e abastecimento dos alimentos essenciais da dieta básica dos brasileiros”.

Na representação, a bancada mostra que o uso da terra no País tem-se voltado preponderantemente para o cultivo de commodities exportáveis. Nesta safra, o Brasil destinou 29 milhões de hectares do território nacional ao plantio de soja para exportação. Essa área equivale a 80% da área total plantada com a cultura. No caso do milho, para produzir os 43 milhões exportados em 2019 usou-se 46% da área total plantada. Em 2010 o Brasil exportava 11 milhões de toneladas de milho; em 2019 o país exportou 43 milhões de toneladas passando a assumir a 2ª colocação no ranking mundial, pouco atrás dos EUA.

A área com soja já representa quase 57% da área total plantada com grãos, enquanto as culturas do feijão e arroz, juntas, respondem só por 6.9%. Há trinta anos arroz e feijão ocupavam 28% da área plantada com a soja, que respondia à época por 29,7% da área com grãos.

“É nesse quadro de grave omissão (do governo Bolsonaro) que o Brasil experimenta o atual fenômeno de carestia dos alimentos, o qual, por suposto, pune de forma desproporcional as camadas populacionais nas faixas inferiores de renda que são a grande maioria da população brasileira.

Os petistas acusam Bolsonaro de privilegiar o agronegócio com financiamento oficial. Em 2019, dos R$ 61,8 bilhões das dotações do crédito rural oficial aplicados no custeio das lavouras, 81% foram destinados ao custeio da soja, milho, café e cana, sendo que somente o custeio da soja consumiu 49.2% desses recursos. “O que se vê, portanto, é uma gradativa e crescente opção pelos investimentos, notadamente com recursos públicos (financiamentos do Banco do Brasil, por exemplo) em commodities agropecuárias, para exportação e redução dos valores destinados aos produtos essenciais ao consumo dos brasileiros”.

De acordo com o IBGE, no acumulado do período de janeiro/agosto, o IPCA geral variou 0.7% e o da “alimentação no domicílio”, 6.1%, ou 8.7 vezes mais que o índice geral. Esse resultado ponderado ‘acoberta’ altas estratosféricas nesse período de alguns alimentos dos mais essenciais da dieta dos brasileiros. A inflação do leite longa vida foi 32.8 vezes maior que o IPC Geral; a do arroz, 27.5 vezes; a do óleo de soja, 26.6 vezes maior; a do feijão rajado, 17.3 vezes maior. A figura abaixo apresenta esses resultados:

Além do líder Enio Verri, assinam o requerimento a deputada Natália Bonavides (RN) e os deputados Afonso Florence (BA), Airton Faleiro (PA), Beto Faro (PA), Bohn Gass (RS), Carlos Veras (PE), Célio Moura (TO), Frei Anastácio (PB), João Daniel (SE), Marcon (RS), Nilto Tatto (SP), Padre João (MG), Patrus Ananias (MG), Pedro Uczai (SC), Rogério Correia (MG), Valmir Assunção (BA), Zé Carlos (MA) e Zé Neto (BA).

Leia a íntegra da representação:
Representacao-PGR-Alta-no-preco-de-alimentos-Omissao-do-Executivo

Do PT na Câmara

Esmael Morais

Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.