STF julga hoje ação contra dossiê produzido pelo governo Bolsonaro sobre antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (19), a partir das 14h, ação do partido Rede Sustentabilidade que pede a suspensão da produção, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de um relatório sigiloso, um dossiê contendo informações de 579 servidores públicos, a grande maioria ligada a movimentos antifascistas críticos ao governo Jair Bolsonaro (sem partido).

O Blog do Esmael vai transmitir a sessão do STF ao vivo às 14h para o Brasil e o mundo.

Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, a Rede pede ao STF a “imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários”.

Na ação, o partido relata a existência de um dossiê com dados pessoais de um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança e três professores universitários que seriam críticos ao governo do presidente Jair Bolsonaro.

A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia, que já disponibilizou aos demais ministros do STF seu relatório com o resumo do caso do movimento antifascista perseguido pelo governo.

A ADPF também pede “a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados”, além da remessa dos conteúdos já produzidos ao STF para análise, com a manutenção provisória do sigilo.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que a “gravidade do quadro descrito se comprovar, escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República”.

A relatora frisou ainda que “arapongagem” (investigação clandestina) é crime e, quando praticada pelo Estado, “é ilícito gravíssimo”.

Sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722

A ADPF questiona suposto ato do Ministério da Justiça e Segurança Pública de promover investigação sigilosa sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do “movimento antifascismo” e professores universitários.

A Rede alega que, “sob o pretexto de supostamente proteger a segurança nacional”, as investigações colocariam em risco a de pensamento e de manifestação de ideias. Segundo o partido, o objetivo seria “ameaçar e amordaçar os funcionários públicos”, ao invés de utilizar o efetivo da polícia “de forma a respeitar o interesse público e os direitos fundamentais”.

O ministro da Justiça André Mendonça, em manifestação contra o cabimento da ADPF, sustenta que os relatórios de inteligência são sigilosos e não se prestam a “embasar investigações criminais, inquéritos policiais, sindicâncias administrativas ou quaisquer outras medidas” da alçada da administração pública. Os ministros vão decidir se estão presentes os pressupostos para a concessão de medida cautelar.

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Congresso exige mais uma parcela de R$ 600 do auxílio emergencial

Há um impasse entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), embora este último tenha o controle da situação em virtude da cooptação do Centrão. A celeuma envolve a prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600.

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, resiste à ideia de continuar com a ajuda de R$ 600, mas os parlamentares querem parcelas extras enquanto se faz a transição para o programa “Renda Brasil”.

“É óbvio que após a pandemia, as pressões políticas continuam”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys. Segundo ele, o auxílio de R$ 600 é muito bom para a população. “A população recebia um Bolsa Família de R$ 190, passar a ter três vez mais isso é ótimo, mas não é sustentável, não conseguimos manter isso”, ponderou.

Bolsonaro, muito provavelmente, colocou os deputados e senadores do Centrão para morder a bunda do ministro da Economia, que se nega a “furar o teto” de gastos para pagar o auxílio emergencial. De acordo com Guedes, a ideia é segurar os gastos governamentais.

A pressão de Bolsonaro e do Congresso, juntos, tem a ver com a popularidade. Graças ao auxílio emergencial de R$ 600, durante a pandemia do novo coronavírus, a aprovação do presidente da República, de governadores e de prefeito nunca estiveram tão alta.

Por outro lado, o governo precisa de fazer “dinheiro novo” ou ligar das máquinas da Casa da Moeda para imprimir novas cédulas. Ocorre que a primeira opção significa criar novo imposto, a CPMF das transações eletrônicas, e a segunda opção, dizem os técnicos, causaria inflação e a furada do teto.

“Não dá para criar novos impostos a cada crise, a gente tem que olhar e voltar ao que estávamos discutindo [equilíbrio fiscal]. Pode ser mais fácil abrir um espaço fiscal no orçamento para aumentar o investimento púbico, mas isso é um ciclo vicioso”, disse hoje o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que utiliza a contradição para tentar continuar no cargo.

Paulo Guedes defende que o auxílio emergencial seja reduzido entre R$ 200 e R$ 300 dentro do programa “Renda Brasil”.

O presidente da Câmara, mais alinhado ao ministro da Economia, afirma que é difícil manter os R$ 600. “É muito difícil”, disse Rodrigo Maia, mostrando-se mais ajustado aos interesses do sistema financeiro.