Maia diz que MP que permite Weintraub escolher reitores temporários é inconstitucional

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (11) que a medida provisória (MP 979/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que deu ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, o poder de escolher reitores temporários para universidades federais é inconstitucional.

“Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a [medida provisória] 914 é muito grande. A 914, para aqueles que não sabem, é uma medida provisória que trata de temas corrrelatos e que perdeu a validade nos últimos dias. Então, a minha opinião é que é uma matéria inconstitucional e que esse tema não deveria ser debatido por medida provisória”, disse o presidente da Câmara em entrevista à GloboNews.

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A MP 979 foi publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União, uma semana depois que outra medida provisória (MP 914/2019), que também alterava as regras para a escolha de reitores, perdeu a validade por não ter sido apreciada pelo Congresso. O texto exclui a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

“Não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19”, diz o texto da MP.

A Constituição proíbe a reedição, no prazo de um ano, de medida provisória que tenha perdido a validade ou que tenha sido rejeitada pelo Congresso Nacional.

Com informações do G1.