O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, concedeu prazo de 72 horas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se manifestar sobre os constantes aumentos abusivos nos preços do gás de cozinha. A manifestação atende à ação popular movida pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que pediu à Justiça que determina à ANP a fixação do valor do botijão de 13 quilos em R$ 49 para o consumidor final. Gleisi cobrou a fiscalização da agência junto aos distribuidores em todo o país.
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No recurso judicial, Gleisi argumenta que, em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta, consumidores de diversos estados brasileiros denunciam a conduta abusiva de distribuidoras e revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que se aproveitam do momento para aumentar injustificada e abusivamente os preços do botijão. “Enquanto a Petrobras anunciou a terceira redução no preço do GLP nos últimos dias, acumulando um corte de 21% nos preços neste ano, o que significa que o preço nas refinarias do botijão de 13kg passa ser R$ 21,85, há distribuidoras e revendedoras pelo país que estão vendendo o botijão por mais de R$ 100”, alerta.
A presidenta do PT diz que a situação é grave, porque se trata de um item de extrema necessidade a todos os brasileiros. Ela alerta que a ANP tem a obrigação de reforçar a fiscalização e zelar pelo correto funcionamento das atividades do setor. Por isso, Gleisi pediu à Justiça que intime a agência a adotar medidas mais firmes para fiscalizar e evitar as práticas abusivas. “Não é aceitável que fornecedores abusem de seus direitos e forcem seus interesses financeiros em um momento tão delicado sem que se preocupem com a existência de outros sujeitos mais frágeis na relação, que dependem de seus produtos e serviços para viver”, denuncia.
“A Petrobras já se manifestou a respeito de que não haverá desabastecimento no país e, inclusive, anunciou a importação adicional de três navios carregados com GLP, cada um com capacidade de 20 milhões de quilos, para reforçar o abastecimento do país”, insiste. “A vida, a alimentação e a saúde da população estão em risco por falha estrutural no sistema de fiscalização de serviços essenciais, o que demanda uma atuação imediata por parte do Poder Judiciário, a partir da adoção de uma postura estruturante garantidora de direitos” acrescenta.
Da Agência PT
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.