Justiça dá 72 horas à ANP para responder ação de Gleisi contra aumento do gás de cozinha

O juiz federal Augusto César Pansini Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, concedeu prazo de 72 horas para a Agência Nacional do Petróleo (ANP) se manifestar sobre os constantes aumentos abusivos nos preços do gás de cozinha. A manifestação atende à ação popular movida pela presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), que pediu à Justiça que determina à ANP a fixação do valor do botijão de 13 quilos em R$ 49 para o consumidor final. Gleisi cobrou a fiscalização da agência junto aos distribuidores em todo o país.

LEIA TAMBÉM:
AGU pede que Supremo libere a ida de Ramagem para a Polícia Federal

PSOL pede convocação de Regina Duarte na Câmara por defesa da ditadura

Weintraub chamou ministros do STF de ‘filhos da puta’ em vídeo de reunião que Planalto não quer mostrar

No recurso judicial, Gleisi argumenta que, em meio à crise sanitária e econômica que o país enfrenta, consumidores de diversos estados brasileiros denunciam a conduta abusiva de distribuidoras e revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), que se aproveitam do momento para aumentar injustificada e abusivamente os preços do botijão. “Enquanto a Petrobras anunciou a terceira redução no preço do GLP nos últimos dias, acumulando um corte de 21% nos preços neste ano, o que significa que o preço nas refinarias do botijão de 13kg passa ser R$ 21,85, há distribuidoras e revendedoras pelo país que estão vendendo o botijão por mais de R$ 100”, alerta.

A presidenta do PT diz que a situação é grave, porque se trata de um item de extrema necessidade a todos os brasileiros. Ela alerta que a ANP tem a obrigação de reforçar a fiscalização e zelar pelo correto funcionamento das atividades do setor. Por isso, Gleisi pediu à Justiça que intime a agência a adotar medidas mais firmes para fiscalizar e evitar as práticas abusivas. “Não é aceitável que fornecedores abusem de seus direitos e forcem seus interesses financeiros em um momento tão delicado sem que se preocupem com a existência de outros sujeitos mais frágeis na relação, que dependem de seus produtos e serviços para viver”, denuncia.

“A Petrobras já se manifestou a respeito de que não haverá desabastecimento no país e, inclusive, anunciou a importação adicional de três navios carregados com GLP, cada um com capacidade de 20 milhões de quilos, para reforçar o abastecimento do país”, insiste. “A vida, a alimentação e a saúde da população estão em risco por falha estrutural no sistema de fiscalização de serviços essenciais, o que demanda uma atuação imediata por parte do Poder Judiciário, a partir da adoção de uma postura estruturante garantidora de direitos” acrescenta.

Da Agência PT