O Plenário da Câmara dos Deputados realiza sessão virtual hoje (28), a partir das 14h30, para votar a chamada PEC do “orçamento de guerra”, que retornou do Senado com alterações.
De autoria do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares, o texto permite, entre outras medidas, a separação dos gastos realizados para o combate à Covid-19 do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
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Conforme o texto, durante o estado de calamidade pública, previsto até dezembro, a União poderá descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. O Ministério da Economia deverá publicar relatório mensal com essas operações.
Atos do Poder Executivo que configurem irregularidade ou descumprimento dos limites previstos na PEC poderão ser sustados pelo Congresso Nacional por meio de decreto legislativo. Se promulgada, a futura emenda constitucional será revogada automaticamente ao final do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19.
Mudanças no Senado
O Senado mudou o texto que foi aprovado pela Câmara. Excluiu a criação do comitê de gestão da crise; alterou os mecanismos de prestação de contas pelo Poder Executivo; incluiu dispositivos para preservar empregos; e restringiu as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados.
Com informações da Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.