O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, já encontram resistência nos juízes acerca da redução da jornada e do salário dos trabalhadores.
O governo pretende flexibilizar salário e jornada por meio de medida provisória, porém a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que essas medidas são nocivas ao trabalhador e inconstitucionais.
“Qualquer medida que tenha como norte, neste momento, a redução de salários é precipitada e potencialmente nociva ao trabalhador. Alternativas válidas, considerando a Constituição, podem passar por ideias como a flexibilização de banco de horas para permitir a reposição daqueles não trabalhados por um período especial”, afirma, em nota, a juíza Noemia Porto, presidente da Anamatra.
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“É viável, ainda, a alternativa de férias coletivas. Em ambas, ou qualquer outra, é fundamental que as entidades coletivas, os sindicatos, sejam chamados para as mediações necessárias. São algumas das medidas viáveis, sem infringir a Constituição”, completou Noemia.
A juíza afirma ainda que simplesmente autorizar negociação individual para diminuir jornada e salário irá trazer insegurança jurídica. É contra redução de salário por medida provisória.
“A situação é grave, porém ainda mais dramática para os mais vulneráveis”, disse a presidente da Anamatra.
Com informações da Veja
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.