MP do Contrato Verde e Amarelo promove o trabalho informal, critica Paulo Paim

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou em Plenário, nesta segunda-feira (17), a Medida Provisória (MP) 905/2019, que criou o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado à admissão de jovens de 18 a 29 anos. Para isso, a MP reduziu, por exemplo, a contribuição patronal à Previdência. Além disso, o texto editado pelo governo modificou várias regras trabalhistas.

“A MP 905 formaliza, na verdade, o trabalho informal, em nada contribui para o crescimento e o desenvolvimento. Portanto, é uma política equivocada. A continuar assim, a força de trabalho no Brasil será a de um exército de trabalhadores informais”, afirmou o senador, que apontou para o crescimento do percentual de trabalhadores na informalidade.

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O senador salientou que a MP promove alterações em 130 artigos da CLT, revogando mais de 40 dispositivos. Para ele, é preciso retirar da medida provisória os artigos que tratam de matérias trabalhistas e previdenciárias, e também os que extinguem algumas categorias profissionais. De acordo com Paim, o governo estima criar quatro milhões de empregos com a MP. No entanto, o senador duvida que essa meta seja alcançada, uma vez que a economia do país está desaquecida por causa do desemprego e dos baixos salários.

“Quando você abre mão de contribuições para a Previdência, você prejudica a Previdência. O empregador, claro, vai lucrar mais, mas não vai empregar mais gente. O que faz com que ele empregue gente é demanda, é mercado”, afirmou o senador.

Paim também criticou outros pontos da MP, como o que reduz de 8% para 2% a alíquota do FGTS; o que acaba com o salário-educação, contribuição paga pelo empregador e destinada ao financiamento de ações da educação básica; e o que isenta as empresas do pagamento da Contribuição Social destinada ao sistema ‘S’.

Greve dos Petroleiros
O senador também pediu que o governo inicie negociações com os petroleiros para por fim à greve da categoria, que entra na sua terceira semana. Paim disse que os petroleiros querem impedir a demissão de mil trabalhadores de uma fábrica de fertilizantes; questionam o sucateamento da Petrobras; e são contrários à política de preços do governo para o gás e os combustíveis.

As informações são da Agência Senado.