Segundo a lei vigente, além de medidas disciplinares básicas, o estatuto do partido poderá prever a suspensão do direito do parlamentar de votar em reuniões internas da legenda ou a perda de cargos ou funções que desempenha na casa legislativa, caso desrespeite diretrizes legitimamente definidas pela direção do partido.
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“Não posso deixar de registrar que, hoje, muitos partidos têm donos. São verdadeiros feudos de famílias, onde parlamentares não conseguem ter ideias próprias e ficam à mercê de um sistema de escravidão partidário que desconsidera os milhões de votos obtidos pelo parlamentar”, argumenta o autor do projeto.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o plenário da Casa.
Com informações Agência Câmara.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.