Bolsonaro defende juiz de garantias em parecer da AGU; contrariado, Moro pode sair do governo

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A cena do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) juntinho com seu ministro da Justiça, Sérgio Moro, domingo, no estádio de futebol, tem tudo para ser apenas jogo de cena.

Por meio de parecer enviado ao STF, nesta segunda-feira (17), o governo Bolsonaro a legalidade do juiz de garantias e diz que não haverá aumento de gasto com a implementação da medida, que prevê:

  • um juiz para atuar somente na fase de investigações, autorizando buscas e quebras de sigilo, por exemplo;
  • outro juiz para trabalhar quando a ação penal é aberta, no julgamento propriamente dito, até a sentença.

Moro tem feito campanha aberta pela derrubada do juiz de garantia, mas o parecer da AGU (Advocacia Geral da União), enviada ao o Supremo Tribunal Federal, é mais uma derrota do ex-juiz da Lava Jato.

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Em janeiro, antes de entrar em vigor, o ministro Dias Toffoli suspendeu a eficácia do juiz de garantias pelo período de 180 dias a pedido do MPF e entidades ligadas à magistratura.

“Vê-se que, contrariamente ao afirmado pelas autoras, a aplicação das disposições impugnadas não provoca inevitável aumento de despesas (…). O trabalho que antes era desempenhado por um único magistrado passará a ser feito por dois juízes distintos, sem que haja aumento do volume de trabalho de cada um – o que poderia ensejar aumento de despesas”, destaca o parecer.

A AGU considera que o juiz de garantias pode dar maior isenção e imparcialidade às decisões, num claro recado a Moro e à partidarização da Lava Jato.

“Trata-se de uma garantia institucional em prol de maior isenção e imparcialidade nas decisões proferidas na fase processual, a ser obtida pela preservação de um maior patamar de neutralidade cognitiva do juiz sentenciante.”

Magoado pela “bola nas costas”, Sérgio Moro pode pedir para sair do governo antes do que imaginava –por volta de julho.