A Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) divulgou nota afirmando que a Folha de São Paulo mente, faz mau jornalismo e ignora a lei.
A nota veio rebater uma reportagem que mostra o Chefe da Secom, Fábio Wajngarten, como proprietário de uma empresa que recebe dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade; que recebem dinheiro do governo.
Na nota, a Secom diz que Fábio afastou-se da administração da empresa, mas ela continua sendo dele, com 95% do capital. O restante pertence a sua mãe.
Ou seja, a Secretaria não explicou nada.
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A Lei 12.813/2013 proíbe integrantes da cúpula do governo de manter negócios com pessoas físicas ou jurídicas que possam ser afetadas por suas decisões. A prática também pode configurar improbidade administrativa, se demonstrado o benefício indevido.
Leia a íntegra da nota da Secom:
“Mais uma vez a Folha de S.Paulo investe de maneira desatinada e irresponsável contra o governo Bolsonaro, desta vez tentando apontar irregularidades na gestão da Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, por seu titular Fábio Wajngarten.
O texto publicado agora pela manhã no site do jornal tenta imputar ao secretário Wajngarten procedimento ilegal por suposto “recebimento” de dinheiro de emissoras de televisão e de agências de publicidades contratadas pela própria Secom, por uma empresa em que ele é sócio.
Mentira absurda, ilação leviana!
A má fé, o mau jornalismo conduzido pela Folha de S.Paulo é evidenciado pelo desconhecimento proposital da legislação em vigor, que na lei 8.112/90, define as regras para o exercício de cargo público e seus impedimentos.
A lei determina que ao ocupante de cargo público basta se afastar da administração, da gestão da empresa em que é acionista para poder exercer a função para qual foi nomeado.
Embora tenha sido alertado nas respostas encaminhadas pelo secretário Fábio Wajngarten, o veículo preferiu mentir e tentar apresentar o caso como uma suposta irregularidade, com caráter de “denúncia” bem ao estilo leviano do jornal, o que desqualifica a matéria e seu conteúdo.
Wajngarten se afastou da gestão da empresa, nomeou um administrador, e os contratos que ela mantém com diferentes veículos de comunicação e agências de publicidade ocorreram bem antes dele assumir o cargo de Secretário da Secretaria Especial da Comunicação da Presidência da República, como aliás foi enfaticamente demonstrado aos autores da matéria.
Ou seja, os contratos são anteriores, já existiam, não sofreram reajustes e nem foram ampliados.
Portanto, o texto publicado é mais um exemplo do mau jornalismo praticado nos dias de hoje pela Folha de S.Paulo, que não se conforma com o sucesso do governo Bolsonaro.
E nem com o desempenho da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, que mudou os parâmetros de veiculação da verba publicitária, contrariando antigos e nefastos interesses, não se submetendo a chantagens de qualquer espécie.
Brasília, 15 de janeiro de 2020
Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”
Com informações da Folha de São Paulo.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.