“A pressa com que o governo Ratinho Junior está encaminhando a Reforma da Previdência mostra os objetivos dessa gestão, que está centrada em destruir a aposentadoria e a carreira do funcionalismo público. O discurso do falacioso do governo é de equilibrar as finanças, mas, em contrapartida, é um estado que vem diminuindo cada vez mais os direitos dos trabalhadores, com uma arrecadação cada vez mais expressiva. É um sinal claro de que é um governo contrário aos interesses do trabalhador”, enfatiza Marcelo Ubiali Ferracioli, presidente do SINDUEPG.
“A Reforma da Previdência foi o tema de 2019 em nível federal e agora chegou até nós, certamente chegará aos municípios também. O SINDUEPG fez a campanha mais forte possível sinalizando desde o início do ano que, se aprovada a Reforma da Previdência Federal, ela cairia no estado e foi exatamente o que aconteceu”, acrescenta Ferracioli. “A julgar pelo que aconteceu com as licenças especiais, que o projeto tinha 30 emendas e nenhuma foi incorporada, é provável que a proposta foi um termômetro político para saber se tinha condição para a Reforma da Previdência”, relata. “Não adianta tentar emendar. Nós temos que derrubar mais esse ataque com luta”, defende.
“No aplicativo que a APP-Sindicato divulgou, a gente faz uma análise individual e vê o tamanho do estrago. Eu tenho 30 anos de contribuição e vou ter mais 12 (segundo a análise)”, exemplifica o professor Sérgio Gadini. “O central de tudo é uma mobilização, não vejo outra alternativa. Precisamos encontrar maneiras de, já a partir de amanhã, falar que não temos mais tempo a perder, temos de reagir. A única maneira é agora, com todas as nossas forças possíveis, ir pra cima”, defende o professor.
“Sabíamos que isso ia respingar para todo mundo, mas o governo federal fez uma estratégia para tentar dividir os trabalhadores e perdemos a luta. Isso só vai acabar de uma vez quando doer no bolso do andar de cima, quando a classe trabalhadora cruzar os braços e parar todo o processo produtivo. Acho que o caminho é de luta. Quem vai colocar pressão é a base em luta, é a gente fazendo assembleia, decidindo democraticamente”, afirma o tesoureiro do SINDUEPG, Arcelio Benetoli.
“O projeto do governo do estado é aprovar o mais rápido possível a Reforma da Previdência e também ainda este ano a Reforma Administrativa. Nossas carreiras dos servidores do estado serão destruídas”, afirma a vice-presidente do SINDUEPG, Carina Alves Darcoleto. “Vejam quantos ataques à classe trabalhadora ao mesmo tempo. Não são apenas ataques a categorias específicas, sim ao serviço público em geral. A coisa está acontecendo muito rápido e precisamos nos articular com a mesma rapidez. Temos que nos somar a esse ato no dia 3 lá em Curitiba”, defende.
“Convidamos a todos que participem conosco do ato no dia 3. A expectativa é sim de uma forte mobilização e, quem sabe, a partir disso se a gente não derrota, consegue adiar e aglutinar mais forças”, comenta Ferracioli.
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ENTENDA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA ESTADUAL:
– Aumento da alíquota:
Aumento da contribuição de 11% para 14%, incluindo os já aposentados – estes, pagarão 14% sobre valores que passarem de dois salários.
– Perdas salariais:
Com o aumento da alíquota, os servidores perdem 3% de rendimento. Importante lembrar que já há a defasagem de 2% do reajuste.
– Idade mínima:
Segundo a PEC, aqueles que ainda não entraram no serviço público só poderão requerer a aposentadoria aos 62 anos, para mulheres, e 65 anos para homens.
Aqueles que já são servidores, passarão por regras de transição para aposentadoria. A idade mínima é de 5 anos a menos para o caso de professores.
– Tempo de contribuição:
O tempo de contribuição estipulado na reforma é de, no mínimo, 25 anos. O servidor deve ter 10 anos de serviço público e 5 no cargo de aposentadoria. Algumas categorias têm idade e tempo de contribuição diferenciados, no caso de servidores com deficiência, policiais civis, agentes penitenciários, agentes socioeducativos ou que trabalhem em funções com exposição a agentes nocivos à saúde.
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.