UNALGBT protesta contra cancelamento de vestibular para pessoas trans

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A União Nacional LGBT – UNALGBT publicou uma nota em protesto contra cancelamento de edital inclusivo da Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

A entidade repudiou a intervenção do Ministério da Educação para que o edital fosse cancelado e considerou que a decisão representa mais um ato de exclusão de pessoas travestis e transexuais.

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O vestibular específico para pessoas trans, travestis, não binárias e intersexuais era inédito no país e foi criado com o objetivo de equilibrar o acesso ao ensino superior de uma população historicamente marginalizada.

No entanto, mal as inscrições se iniciaram, o MEC atuou para cancelar o edital e o próprio presidente Jair Bolsonaro anunciou o cancelamento.

Segundo a UNALGBT “as pessoas travestis e transexuais já são excluídas dos processos de Educação, desde a fase escolar, sendo muito poucas as que concluem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio”, neste sentido, segundo a entidade “necessitam de muitas oportunidades para chegar ao Ensino Superior e importante que sejam por meio de políticas públicas”.

Além de repudiar o cancelamento do edital, a entidade anunciou que buscará anular a decisão antidemocrática e apoia a ocupação do Campus da Unilab em Redenção, no Ceará.

Leia a íntegra da nota:

Em defesa do edital da Unilab para pessoas transexuais, travestir, intersexos e não-binárias

A União Nacional LGBT – UNALGBT posiciona-se em defesa da vigência do edital da Universidade de Integração da Lusofonia Afro-Brasileira – UNILAB, destinado ao público de pessoas transexuais, travestis, intersexuais e não-binárias, a fim de ampliar o preenchimento de vagas por este público na instituição, o qual foi suspenso pela Reitoria, a partir de intervenção do Ministério da Educação do Governo Bolsonaro.

Desde que assumiu a presidência, Bolsonaro tem realizado uma série de ataques aos direitos fundamentais. A Educação, um dos setores mais afetados, tem sofrido constantemente com bloqueios e cortes profundos, que colocam em cheque a existência de programas de permanência estudantil, fechamento de hospitais universitários e até falta de recursos para despesas como conta de luz. Recentemente, o governo apresenta um programa chamado “Future-se”, que coloca as universidades à venda, iniciando a privatização da Educação Pública, destruindo os sonhos e as milhares de oportunidades das filhas e dos filhos da classe trabalhadora de terem uma profissão com Ensino Superior.

Neste cenário, Bolsonaro realiza investidas contra a população de travestis, transexuais e outras expressões de gênero, além de vilipendiar o movimento LGBT+ como um todo. A medida de intervenção, embora não surpreenda, reforça o caráter transfóbico não apenas do indivíduo Bolsonaro, mas da sua política de governo.

As pessoas travestis e transexuais já são excluídas dos processos de Educação, desde a fase escolar, sendo muito poucas as que concluem o Ensino Fundamental e o Ensino Médio. Necessitam de muitas oportunidades para chegar ao Ensino Superior e importante que sejam por meio de políticas públicas. O dever do Estado é oferecer Educação a todas, a todos e a todxs, sem exclusão de qualquer forma, tampouco por identidade de gênero. A União Nacional LGBT repudia a intervenção negativa do Ministério do Educação, repudia a decisão da Reitoria Pró-Tempore da UNILAB que suspendeu o Edital e está providenciando sua anulação, e apoiamos a ocupação do Campus Liberdade, em Redenção/CE, organizada pelos movimentos sociais do Ceará.

Fortaleza, 17 de julho de 2019.

As informações são do Portal Vermelho.

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