A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) solicitou que a Justiça Federal do Distrito Federal impeça o ministro Sérgio Moro (Justiça) de destruir as mensagens obtidas de maneira ilícita por um suposto grupo hacker preso na última terça-feira (23) pela Polícia Federal.
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No pedido, a OAB afirma que houve intromissão do ministro Sérgio Moro por ele ter tido acesso a informações do inquérito sigiloso e comunicado que as mensagens seriam descartadas.
“É certo que, se o inquérito é mantido sob sigilo, não cabe ao Ministro da Justiça ter acesso aos dados, quanto menos interferir na sua utilização e destino”, destaca a OAB.
A ordem fundamenta o pedido com base em notícias de que Moro teria informado a autoridades também atingidas pela invasão que o material capturado pelo suposto grupo de hackers seria destruído, sob argumento de preservação da identidade das vítimas.
“Qualquer intromissão do Ministro da Justiça é manifestamente imprópria diante da exclusiva competência do Poder Judiciário para decidir sobre o destino dos materiais coletados”, argumenta a OAB.
A entidade também afirma no documento que há um risco de atentar contra a competência do Supremo Tribunal Federal. A corte, segundo a OAB, “pode eventualmente ser chamado a apreciar os fatos, uma vez que há possíveis autoridades atingidas pela invasão sujeitas a prerrogativa de foro, como no caso de ministro do Superior Tribunal de Justiça”
Com informações do Estadão
Jornalista e Advogado. Desde 2009 é autor do Blog do Esmael.